PAN: Estado tem de pagar em 60 dias — bombeiros em 30

PAN

·Inês de Sousa Real

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O PAN quer encurtar os prazos de pagamento do Estado de 90 para 60 dias — e para as associações de bombeiros, que vivem na corda bamba, o prazo desce para 30 dias.

🍺 Qual é o problema?

›O Estado deve 370 milhões de euros em pagamentos atrasados.
›Quem fornece serviços ao público — empresas, bombeiros, fornecedores — fica meses à espera do dinheiro.
›Para uma PME, isso pode significar não conseguir pagar salários.
›Para os bombeiros, pode significar não ter combustível para sair em emergência.

📋 O que muda?

›Prazo máximo de pagamento das entidades públicas desce de 90 para 60 dias
›Associações Humanitárias de Bombeiros passam a ter regime especial — Estado paga em 30 dias
›Juros de mora automáticos se o Estado falhar os prazos
›Reforço dos mecanismos de controlo e transparência dos pagamentos em atraso

💥 E eu com isso?

›Se tens uma empresa que fornece serviços ao Estado e ficas 4 meses à espera de receber, sabes o stress.
›Agora imagina os bombeiros voluntários que não conseguem meter gasóleo nos carros de emergência porque o Estado não paga.
›Esta proposta quer acabar com essa vergonha.

👍

A favor

1Em fevereiro de 2026, os pagamentos em atraso subiram para 369,7 milhões, com a saúde a liderar o incumprimento Notícias ao Minuto
2Os bombeiros são voluntários e dependem de transferências do Estado para funcionar — atrasos podem pôr em risco operações de socorro RTP
3As PMEs são as mais afetadas porque não têm tesouraria para aguentar meses de atraso — muitas recorrem a crédito bancário para sobreviver Observador