🍳 A cozinhar
Proposta de lei n.º 547BE quer criar regiões administrativas — 50 anos depois
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Ver documento original →O Bloco de Esquerda quer finalmente criar as regiões administrativas que a Constituição prevê desde 1976 — com eleições diretas, competências a sério e poder real para decidir coisas como transportes, ambiente e desenvolvimento regional.
🍺 Qual é o problema?
- ›Portugal é dos países mais centralizados da Europa.
- ›A Constituição diz que devem existir regiões administrativas, mas 50 anos depois continuam por criar.
- ›Em 1998 houve um referendo e o "não" ganhou, mas com abstenção de mais de 50%.
- ›Entretanto, o interior continua a esvaziar-se e Lisboa a concentrar tudo.
📋 O que muda?
- ›Criação de regiões administrativas com órgãos eleitos diretamente — assembleia regional e junta regional
- ›Competências em áreas como transportes, ambiente, ordenamento do território, desenvolvimento económico e proteção civil
- ›As atuais CCDR (que ninguém elege) passam a ter legitimidade democrática
- ›Receitas próprias das regiões — participação nos impostos do Estado, taxas e fundos europeus
- ›Lei-quadro atualizada com preocupações climáticas e serviços públicos regionais
💥 E eu com isso?
- ›Se vives fora de Lisboa e sentes que as decisões que afetam a tua região são tomadas por gente que nunca lá pôs os pés — é exatamente disso que se trata.
- ›Com regiões a sério, quem decide sobre o hospital da tua terra ou os transportes da tua zona seria eleito por ti.
👍
A favor
- 1A OCDE aponta Portugal como um dos países mais centralizados e recomenda descentralização para promover desenvolvimento regional Público
- 2Três em quatro portugueses querem um novo referendo sobre regionalização, segundo sondagem de 2025 Renascença
- 3O interior continua a perder população e a distância entre litoral e interior só cresce — sem poder regional, não há quem trave o esvaziamento Porto Canal
O que se passou até agora
Chegou à mesa
31 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra