PAN: vida independente para deficientes não pode ser piloto eterno

PAN

·Inês de Sousa Real

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

7D1MTudo

🔒

Entra para dizeres o que pensas

Vê o que o pessoal acha disto

🍻Análise IAModo Tasca

Ver documento original →

O PAN quer que o modelo de assistência pessoal para pessoas com deficiência deixe de ser um projeto-piloto permanente e se torne uma resposta universal — porque há lista de espera e não há vagas novas há anos.

🍺 Qual é o problema?

›O MAVI (Modelo de Apoio à Vida Independente) permite que pessoas com deficiência tenham um assistente pessoal para viver com autonomia em vez de serem metidas numa instituição.
›Começou como piloto, foi integrado na Segurança Social em 2024, mas na prática falta dinheiro para abrir vagas novas.
›Mais de 8 mil cidadãos assinaram uma petição a exigir mudanças.

📋 O que muda?

›Enquadramento legal estável para o MAVI — deixar de depender de portarias temporárias
›Participação efetiva das organizações de pessoas com deficiência na regulamentação
›Aumento de vagas nos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI)
›Alargamento dos critérios de elegibilidade e do número de horas de assistência
›Plano de formação para assistentes pessoais

💥 E eu com isso?

›Se tens uma deficiência e queres viver na tua casa em vez de numa instituição, precisas de um assistente pessoal.
›O MAVI existe, mas as vagas são poucas e a lista de espera é longa.
›Esta proposta quer que o direito a viver com autonomia não dependa de ter sorte no sorteio.

👍

A favor

1Mais de 8 mil cidadãos assinaram a petição "Vida Independente é para toda a gente!" a exigir universalização do modelo Parlamento
2A Convenção da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada por Portugal, consagra o direito à vida independente como obrigação do Estado AVI
3Não há verba do Estado suficiente para abrir novas vagas em CAVI, o que significa que o modelo existe no papel mas não chega a quem precisa Portugal AVC