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Proposta n.º 786PAN: vida independente para deficientes não pode ser piloto eterno
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Ver documento original →O PAN quer que o modelo de assistência pessoal para pessoas com deficiência deixe de ser um projeto-piloto permanente e se torne uma resposta universal — porque há lista de espera e não há vagas novas há anos.
🍺 Qual é o problema?
- ›O MAVI (Modelo de Apoio à Vida Independente) permite que pessoas com deficiência tenham um assistente pessoal para viver com autonomia em vez de serem metidas numa instituição.
- ›Começou como piloto, foi integrado na Segurança Social em 2024, mas na prática falta dinheiro para abrir vagas novas.
- ›Mais de 8 mil cidadãos assinaram uma petição a exigir mudanças.
📋 O que muda?
- ›Enquadramento legal estável para o MAVI — deixar de depender de portarias temporárias
- ›Participação efetiva das organizações de pessoas com deficiência na regulamentação
- ›Aumento de vagas nos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI)
- ›Alargamento dos critérios de elegibilidade e do número de horas de assistência
- ›Plano de formação para assistentes pessoais
💥 E eu com isso?
- ›Se tens uma deficiência e queres viver na tua casa em vez de numa instituição, precisas de um assistente pessoal.
- ›O MAVI existe, mas as vagas são poucas e a lista de espera é longa.
- ›Esta proposta quer que o direito a viver com autonomia não dependa de ter sorte no sorteio.
👍
A favor
- 1Mais de 8 mil cidadãos assinaram a petição "Vida Independente é para toda a gente!" a exigir universalização do modelo Parlamento
- 2A Convenção da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada por Portugal, consagra o direito à vida independente como obrigação do Estado AVI
- 3Não há verba do Estado suficiente para abrir novas vagas em CAVI, o que significa que o modelo existe no papel mas não chega a quem precisa Portugal AVC
O que se passou até agora
Chegou à mesa
31 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra