🍳 A cozinhar
Proposta n.º 787PAN quer debate nacional sobre regionalização
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PAN está a pedir ao Governo que lance um debate sério sobre regionalização — com universidades, autarquias e cidadãos à mesa — porque acha que não se pode continuar a governar tudo a partir de Lisboa.
🍺 Qual é o problema?
- ›Portugal é dos países mais centralizados da Europa: a despesa pública local está muito abaixo da média europeia, e um relatório de 2019 dizia que seriam precisos 8 anos de regionalização para chegarmos à média.
- ›Em 2026 fazem-se 50 anos desde que a Constituição prevê a regionalização — e continua por fazer.
- ›O Governo já disse que não vai avançar com a regionalização, preferindo a descentralização para municípios e a desconcentração para as CCDR.
📋 O que muda?
- ›Lançar um debate nacional sobre regionalização com a participação de universidades, autarquias e sociedade civil
- ›Usar assembleias de cidadãos — como se fez noutros países — para envolver pessoas comuns na discussão
- ›Criar plataformas digitais de governação colaborativa para melhorar a coordenação entre o Estado central, as CCDR e as câmaras
💥 E eu com isso?
- ›Se vives no interior, já sabes o que é esperar meses por uma consulta, ter a escola a 30 km ou ver serviços públicos a fechar.
- ›71% dos portugueses querem reabrir o debate sobre regiões administrativas e 75% querem que se decida por referendo.
- ›Enquanto Lisboa decide tudo, o interior continua a esvaziar-se — mas ninguém pergunta a quem lá vive o que quer.
👍
A favor
- 171% dos portugueses querem reabrir o debate e 75% defendem referendo — há legitimidade popular para discutir o tema Público
- 2A despesa pública infra-estadual em Portugal está muito abaixo da média europeia — o centralismo tem custo real na qualidade dos serviços Observador
- 3A Constituição prevê a regionalização desde 1976, há 50 anos — continuar a adiar é ignorar a lei fundamental do país Público
O que se passou até agora
Chegou à mesa
31 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra