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Proposta n.º 791

PAN: creche grátis mas fraldas e fardas ficam para os pais?

Pessoas-Animais-Natureza
PAN
·Inês de Sousa Real
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O PAN acha absurdo que a creche seja grátis mas as famílias mais pobres tenham de pagar fraldas, fardas, visitas de estudo e atividades extra do próprio bolso — e quer que o Governo comparticipe essas despesas.

🍺 Qual é o problema?

  • ›O programa Creche Feliz tornou a mensalidade da creche gratuita.
  • ›Vitória? Sim, mas incompleta.
  • ›Na prática, as famílias continuam a pagar dezenas de euros por mês em fraldas, produtos de higiene, fardas e atividades.
  • ›Para quem ganha bem, é gerível.
  • ›Para quem não tem, é mais uma barreira.

📋 O que muda?

  • ›Governo estuda um regime de comparticipação para despesas complementares em creches (fraldas, produtos de higiene, fardas, atividades)
  • ›Dirigido prioritariamente a famílias em situação de vulnerabilidade económica
  • ›Garante que todas as crianças acedem às mesmas oportunidades, independentemente do rendimento dos pais

💥 E eu com isso?

  • ›Se tens filhos na creche e achaste estranho que a mensalidade é grátis mas o resto não, imagina para quem está no limiar da pobreza.
  • ›Dezenas de euros em fraldas e fardas podem ser a diferença entre o miúdo participar nas atividades ou ficar de fora.
👍

A favor

  • 1O Creche Feliz cobre a mensalidade mas não fraldas, fardas nem atividades extra — criando uma gratuitidade incompleta que penaliza os mais pobres Segurança Social
  • 2As crianças prioritárias são as de famílias com Garantia para a Infância e abono nos 1.º e 2.º escalões — exatamente quem menos pode pagar extras As Tuas Ajudas
  • 3A medida combate a transmissão intergeracional da pobreza ao garantir igualdade de acesso desde os 0 anos Mães às Claras

O que se passou até agora

O presidente aceitou para discussão

10 de abril de 2026

Anunciaram-na no plenário

10 de abril de 2026

Apreciação parlamentar

10 de abril de 2026

Chegou à mesa

31 de março de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

Segurança Social

seg-social.pt

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👎

Contra

  • 1A proposta pede apenas que o Governo "estude a possibilidade" — é vaga e pode ficar em estudo para sempre Parlamento
  • 2Comparticipações em fraldas e fardas são difíceis de operacionalizar e fiscalizar — quem define o que é "despesa complementar"? Doutor Finanças
  • 3O programa Creche Feliz já é caro para o Estado e ainda não cobre todas as crianças que precisam — alargar despesas sem resolver a falta de vagas pode ser pôr o carro à frente dos bois Coverflex

As Tuas Ajudas

as-tuas-ajudas.pt

↗

Mães às Claras

maesasclaras.pt

↗

Parlamento

parlamento.pt

↗

Doutor Finanças

doutorfinancas.pt

↗

Coverflex

coverflex.com

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