LIVRE quer creches públicas e gratuitas dos 0 aos 3 anos

·Paulo Muacho·Jorge Pinto·Rui Tavares·Filipa Pinto·Patrícia Gonçalves+1

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O LIVRE quer que as creches passem a fazer parte do sistema de ensino e sejam gratuitas — tal como já acontece com o pré-escolar a partir dos 3 anos. Basicamente, o Estado teria de criar uma rede pública de creches em todo o país.

🍺 Qual é o problema?

›Atualmente, as creches não fazem parte do sistema de ensino — são consideradas resposta social, tuteladas pela Segurança Social e não pelo Ministério da Educação.
›O programa Creche Feliz oferece gratuitidade na rede social e solidária, mas a cobertura nacional é de apenas 55% das crianças.
›A lei que garantiu pré-escolar universal a partir dos 3 anos foi aprovada em 2025.
›O Conselho Nacional de Educação identificou a educação 0-3 como área prioritária para a equidade social.

📋 O que muda?

›Alteração da lei de bases do sistema de ensino (de 1986): integração da educação 0-3 anos como 1.ª etapa do sistema educativo
›Alteração da lei do pré-escolar (de 1997): pré-escolar passa a ser a 2.ª etapa (em vez de 1.ª)
›Estado obrigado a criar rede universal e gratuita de educação na primeira infância

👍

A favor

1A evidência científica mostra que os primeiros 3 anos são decisivos para o desenvolvimento cognitivo e social da criança Comissão Europeia
2A cobertura nacional de creches é de apenas 55%, deixando quase metade das crianças sem resposta DECO Proteste
3O Conselho Nacional de Educação já recomendou a integração dos 0-3 anos no sistema educativo como prioridade CNE — Parecer 8/2008