LIVRE obriga a rotular conteúdos de IA em campanhas eleitorais

·Paulo Muacho·Jorge Pinto·Rui Tavares·Filipa Pinto·Patrícia Gonçalves+1

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O LIVRE propõe que todos os conteúdos de áudio, imagem ou vídeo produzidos com inteligência artificial em campanhas eleitorais e referendos sejam obrigatoriamente identificados de forma clara e inequívoca. A obrigação aplica-se a eleições presidenciais, legislativas e referendos.

🍺 Qual é o problema?

›Os deepfakes — vídeos, áudios e imagens gerados por IA que imitam pessoas reais — tornaram-se cada vez mais sofisticados e baratos de produzir.
›O Brasil aprovou em março de 2026 uma das regulações mais abrangentes do mundo sobre IA em eleições.
›Na Europa, o AI Act da UE entrou em vigor, mas não regula especificamente campanhas eleitorais nacionais.
›Portugal não tem atualmente qualquer obrigação legal de identificar conteúdos gerados por IA em contexto eleitoral.

📋 O que muda?

›Conteúdos de áudio, imagem ou vídeo gerados total ou parcialmente por IA em campanhas devem ser identificados
›Identificação através de referência expressa no conteúdo ou sinal distintivo visível e claro
›Altera 3 leis eleitorais: Presidência da República, Assembleia da República e Referendos

👍

A favor

1O Brasil já aprovou regulação específica sobre IA em eleições em março de 2026, tornando-se referência mundial A Pública
2A medida não proíbe IA — apenas exige transparência, preservando a liberdade de expressão e de criação
3Deepfakes já foram usados em eleições noutros países para difamar candidatos e manipular eleitores Migalhas