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Proposta n.º 797

PCP quer tabelar combustíveis, gás e travar lucros das petrolíferas

Partido Comunista Português
PCP
·Paulo Raimundo·Paula Santos·Alfredo Maia
??%boa ideia
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O PCP diz que as petrolíferas e energéticas andam a encher os bolsos com a guerra no Médio Oriente enquanto tu pagas 2,08€ por litro de gasóleo — e quer preços máximos nos combustíveis, gás e eletricidade.

🍺 Qual é o problema?

  • ›Desde que rebentou o conflito entre EUA/Israel e Irão, o gasóleo subiu 30% em três semanas.
  • ›O barril de Brent passou os 110 dólares por causa do fecho do Estreito de Ormuz.
  • ›Entretanto, a GALP teve lucros recorde de 1.154 milhões de euros.
  • ›O PCP diz que os preços são formados com base num índice controlado pelas próprias petrolíferas — e que isso é especulação pura.

📋 O que muda?

  • ›Preço de referência para combustíveis baseado no custo real de aquisição do petróleo, não nos índices especulativos
  • ›Margens máximas de refinação e preços máximos de venda ao público
  • ›Gás de garrafa de 13 kg com preço máximo de 20€
  • ›Tarifas reguladas de eletricidade e gás deixam de ser "transitórias" — ficam para sempre
  • ›Proteção no crédito à habitação: lucros da banca a suportar encargos com crédito
  • ›Controlo de preços em bens alimentares essenciais

💥 E eu com isso?

  • ›Se atestar o carro te passou a custar mais 24€ de uma semana para a outra, ou se a conta do gás e da luz te fez repensar ligar o aquecimento — é disto que se trata.
  • ›O PCP quer que os lucros das energéticas não saiam todos do teu bolso.
👍

A favor

  • 1O gasóleo subiu 30% em menos de três semanas com a guerra no Irão, uma escalada muito mais rápida que em 2021-2022 Contas Poupança
  • 2A GALP teve lucros recorde de 1.154 milhões de euros em 2025 enquanto as famílias apertam o cinto — há espaço para comprimir margens Observador
  • 3A ASAE e a ENSE lançaram megaoperação de fiscalização nos postos, sinal de que o próprio Estado reconhece o risco de especulação Jornal Novo Regional

O que se passou até agora

O presidente aceitou para discussão

10 de abril de 2026

Anunciaram-na no plenário

10 de abril de 2026

Apreciação parlamentar

10 de abril de 2026

Chegou à mesa

31 de março de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

Contas Poupança

contaspoupanca.pt

↗
👎

Contra

  • 1Tabelar preços pode afugentar investimento e operadores do mercado, reduzindo a oferta e piorando o problema a médio prazo DGEG
  • 2O Governo já prolongou as reduções no ISP dos combustíveis por 3 meses — há medidas em curso sem precisar de tabelar Novum Canal
  • 3Controlo de preços alimentares pode prejudicar pequenos produtores e agricultores, que já se queixam de margens esmagadas pela grande distribuição Agroportal

Observador

observador.pt

↗

Jornal Novo Regional

jornalnovoregional.pt

↗

DGEG

precoscombustiveis.dgeg.gov.pt

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Novum Canal

novumcanal.pt

↗

Agroportal

agroportal.pt

↗

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