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Proposta n.º 798PCP quer plano nacional de investimento em terminais rodoviários
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PCP recomenda ao Governo a adoção de um plano de desenvolvimento da mobilidade nacional que defenda empresas nacionais, um levantamento dos terminais rodoviários com enfoque na intermodalidade com a ferrovia e nas condições para passageiros, e a elaboração de um Plano Nacional de Investimento nos terminais, articulado com municípios e comunidades intermunicipais.
🍺 Qual é o problema?
- ›O terminal de Sete Rios, em Lisboa, está no centro de um conflito entre a Rede Expressos e a multinacional Flixbus, que obteve em março de 2026 uma decisão judicial a garantir o seu acesso.
- ›O IMT suspendeu novas licenças no terminal após suspeitas de que a Rede Expressos bloqueava a concorrência.
- ›A AMT defende a separação entre gestores de terminais e operadores.
- ›Muitos terminais rodoviários no país, especialmente no interior, carecem de investimento em conforto, segurança e intermodalidade.
📋 O que muda?
- ›Plano de desenvolvimento da mobilidade nacional que promova o serviço público e inverta o abandono de territórios de baixa densidade
- ›Defesa das empresas nacionais perante práticas de multinacionais como a Flixbus
- ›Levantamento exaustivo dos terminais rodoviários: intermodalidade com a ferrovia e condições para passageiros
- ›Plano Nacional de Investimento nos terminais rodoviários, articulado com municípios, áreas metropolitanas e CIM
💥 E eu com isso?
- ›Para quem vive no interior e depende do autocarro para ir ao hospital ou à escola, o estado dos terminais e a qualidade do serviço são determinantes.
- ›A liberalização do setor nos últimos 35 anos reduziu a oferta em zonas menos rentáveis, enquanto os apoios públicos ao setor ultrapassam mil milhões de euros.
- ›O conflito Flixbus/Rede Expressos mostra como a gestão dos terminais condiciona a concorrência e, em última análise, os preços e a oferta disponível para os passageiros.
👍
A favor
- 1A liberalização do transporte rodoviário levou ao abandono de linhas em territórios de baixa densidade, onde o autocarro é muitas vezes o único transporte disponível ECO
- 2Muitos terminais rodoviários carecem de investimento em intermodalidade, conforto e segurança, especialmente no interior ECO
- 3A AMT reconhece que a gestão de terminais por operadores incumbentes cria conflitos de interesse que prejudicam a concorrência ECO
O que se passou até agora
O presidente aceitou para discussão
10 de abril de 2026
Anunciaram-na no plenário
10 de abril de 2026
Apreciação parlamentar
10 de abril de 2026
Chegou à mesa
31 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra