🍳 A cozinhar
Proposta n.º 801BE quer que milionários paguem impostos a sério
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Bloco de Esquerda olha para os lucros recorde da banca e das energéticas e diz: "se a GALP ganha 1.154 milhões e a CGD 1.904 milhões, o mínimo é que os milionários paguem o Imposto Mínimo Global e que haja meios para ir atrás de quem foge."
🍺 Qual é o problema?
- ›Portugal é um dos países que mais atrai milionários — não pelo sol, mas pelo regime fiscal favorável.
- ›Entretanto, a desigualdade cresce: 0,001% dos mais ricos do mundo controlam três vezes mais riqueza que metade da humanidade.
- ›O Bloco quer fechar a torneira da evasão fiscal e obrigar os muito ricos a pagar.
📋 O que muda?
- ›Reforço dos meios da Autoridade Tributária para garantir que milionários pagam o Imposto Mínimo Global de 15%
- ›Reforço dos meios de investigação do Ministério Público e polícia criminal contra evasão fiscal e branqueamento
- ›Fim do anonimato fiscal em transações de Bitcoin, NFTs e outros ativos digitais
- ›Transposição das diretivas europeias sobre tributação de criptoativos
💥 E eu com isso?
- ›Enquanto tu pagas IRS religiosamente sobre o teu salário, há quem com fortunas de milhões encontre formas de pagar menos.
- ›Se achas que isso é injusto, o BE quer que a Autoridade Tributária tenha meios para ir atrás dessas fortunas — porque sem investigadores, as leis ficam no papel.
👍
A favor
- 1Um imposto mínimo sobre os muito ricos daria cerca de 200 milhões de euros a Portugal, segundo estimativas do Observatório Fiscal Europeu Público
- 2A CGD lucrou 1.904 milhões, o BCP 1.018 milhões e a GALP 1.154 milhões em 2025 — os lucros disparam enquanto os salários rastejam JN
- 3As diretivas europeias 2023/2226 e 2025/872 já obrigam à troca de dados sobre criptoativos e ao Imposto Mínimo Global — Portugal tem de transpor de qualquer forma Parlamento
O que se passou até agora
Votaram em plenário
10 de abril de 2026
O presidente aceitou para discussão
9 de abril de 2026
Anunciaram-na no plenário
9 de abril de 2026
Apreciação parlamentar
9 de abril de 2026
Chegou à mesa
31 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra