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Proposta n.º 802

BE pede condenação da invasão da Venezuela e proteção de portugueses

Bloco de Esquerda
BE
·Fabian Figueiredo
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O Bloco de Esquerda recomenda ao Governo que condene formalmente a intervenção militar dos EUA na Venezuela, exija a libertação dos presos políticos portugueses ainda detidos, e defenda o Direito Internacional nas instâncias europeias e da ONU — incluindo contra as ameaças à Gronelândia e os ataques ao Irão.

🍺 Qual é o problema?

  • ›A 3 de janeiro de 2026, os EUA lançaram a Operação Absolute Resolve na Venezuela, capturando Nicolás Maduro.
  • ›Portugal tem cerca de 220 mil cidadãos registados nos consulados venezuelanos e até 1,2 milhões de lusodescendentes — a maioria de origem madeirense.
  • ›Em janeiro, havia 8 presos políticos com passaporte português; 4 foram libertados, mas 5 continuavam detidos em março de 2026.
  • ›A guerra EUA-Israel contra o Irão começou a 28 de fevereiro.

📋 O que muda?

  • ›Mobilização diplomática para libertar os presos políticos portugueses na Venezuela
  • ›Condenação formal da intervenção militar norte-americana na Venezuela
  • ›Rejeição de qualquer controlo externo dos recursos naturais venezuelanos
  • ›Condenação das ameaças de anexação da Gronelândia e ataques ao Irão
  • ›Defesa do diálogo político soberano na Venezuela via UE, ONU e CPLP
  • ›Exigência de eleições livres e defesa dos direitos humanos na Venezuela

💥 E eu com isso?

  • ›Mais de um milhão de portugueses e lusodescendentes vivem na Venezuela — é a segunda maior comunidade portuguesa na América Latina.
  • ›Cinco cidadãos com passaporte português continuam presos em condições que a ONU classifica como desumanas.
  • ›Para as famílias madeirenses, esta é uma crise pessoal: muitos têm pais, filhos ou irmãos na Venezuela.
  • ›A posição de Portugal no cenário internacional também está em jogo — condenar ou não violações do Direito Internacional define o peso diplomático do país.
👍

A favor

  • 1A Carta da ONU proíbe o uso da força contra a integridade territorial de Estados soberanos — a operação dos EUA viola o Artigo 2.º, n.º 4 Wikipedia — Intervenção militar dos EUA na Venezuela
  • 2Cinco presos políticos portugueses continuam detidos em condições desumanas reconhecidas pela ONU Observador
  • 3A Constituição Portuguesa (Art. 7.º) obriga à defesa dos direitos humanos e do Direito Internacional
👎

Contra

O que se passou até agora

Chegou à mesa

31 de março de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

Wikipedia — Intervenção militar dos EUA na Venezuela

pt.wikipedia.org

↗

Observador

observador.pt

↗
  • 1Condenar os EUA pode deteriorar relações com o principal aliado da NATO e parceiro comercial RTP
  • 2O regime de Maduro violou sistematicamente os direitos humanos e recusou reconhecer resultados eleitorais
  • 3A Venezuela pode usar uma condenação portuguesa como propaganda para justificar a manutenção dos presos políticos Vatican News

RTP

rtp.pt

↗

Vatican News

vaticannews.va

↗

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