🍳 A cozinhar
Proposta n.º 806Livre quer mais fiscalização e inspetores nas pescas
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Livre quer que o Governo reforce a fiscalização das pescas a sério — mais inspetores, câmaras nos barcos, GPS obrigatório e registo eletrónico das capturas — porque Portugal tem 28 inspetores para vigiar toda a costa e há redes criminosas a faturar milhões com pesca ilegal.
🍺 Qual é o problema?
- ›Portugal tem apenas 28 inspetores das pescas para todo o continente — e o novo regulamento europeu de controlo das pescas entrou em vigor em janeiro de 2026 com exigências muito maiores.
- ›A pesca ilegal no Tejo rende milhões a redes criminosas — só de amêijoa-japonesa eram extraídas 7 toneladas por dia em 2023.
- ›Três barcos portugueses foram apanhados a pescar 500 horas numa zona proibida ao largo de Sines, numa área fechada para proteger ecossistemas vulneráveis.
📋 O que muda?
- ›GPS obrigatório (VMS) nos barcos com mais de 12 metros e localização nos mais pequenos
- ›Análise de risco para decidir quais barcos devem ter câmaras de videovigilância a bordo
- ›Diário de pesca eletrónico simplificado para embarcações pequenas
- ›Estudar o alargamento da lista de espécies que os pescadores lúdicos têm de registar — com 192 mil licenças emitidas, o impacto pode ser grande
👍
A favor
- 1A Polícia Marítima apreendeu 5 embarcações na pesca ilegal de amêijoa no Tejo só em março de 2026 — o problema é real e está a crescer Observador
- 2Portugal foi alvo de queixa na UE por pesca de arrasto em zonas protegidas — 3 barcos portugueses fizeram 500 horas de pesca ilegal ao largo de Sines Público
- 3Com 192 mil licenças de pesca lúdica emitidas em 2024, o impacto cumulativo da pesca recreativa em espécies costeiras pode ser enorme e ninguém está a medir Observador
O que se passou até agora
Chegou à mesa
31 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra