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O Presidente da República quer ir a Madrid nos dias 19 e 20 de abril para se encontrar com o Rei Felipe VI — e pela Constituição, precisa que o parlamento diga "pode ir".
🍺 Qual é o problema?
📋 O que muda?
💥 E eu com isso?
A favor
Votação oficial
Sem dados detalhados de votação por partido disponíveis.
Saiu no Diário da República
17 de abril de 2026
Publicada no Diário da Assembleia
15 de abril de 2026
Mandaram publicar
15 de abril de 2026
Votaram em plenário
10 de abril de 2026
Chegou à mesa
1 de abril de 2026
Anunciaram-na no plenário
1 de abril de 2026
Foi para a comissão discutir
1 de abril de 2026
O presidente aceitou para discussão
1 de abril de 2026
Contra
Resolução da Assembleia da República
Deslocação do Presidente da República a Madrid
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra
É a primeira viagem oficial do novo Presidente — ir a Madrid sinaliza continuidade e importância da relação com Espanha
Observador · observador.pt
O Rei Felipe VI demonstrou publicamente a importância que dá à relação luso-espanhola — manter o contacto é diplomacia básica
RTP · rtp.pt
A Constituição exige esta aprovação — é um ato de controlo democrático sobre a presidência
Parlamento · parlamento.pt
A obrigação constitucional de pedir autorização para cada viagem é anacrónica — nenhum país moderno da UE tem esta regra
Público · publico.pt
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