🍳 A cozinhar
Proposta de lei n.º 554PCP quer programa público de soberania alimentar com empresa estatal de cereais
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Ver documento original →É criado um Programa Plurianual para a Soberania Alimentar Nacional, com uma rede pública de produção e reserva de sementes, um regime de apoios e incentivos à produção de bens alimentares essenciais, e uma empresa pública de armazenagem e transporte de cereais a partir da Silotagus.
🍺 Qual é o problema?
- ›Portugal produz apenas 19% dos cereais que consome — um dos níveis mais baixos da Europa.
- ›A área cultivada de cereais caiu mais de 4 000 hectares entre 2019 e 2023, enquanto o défice da balança agroalimentar ultrapassa os 5 mil milhões de euros.
- ›O Governo aprovou em janeiro de 2026 a Estratégia +Cereais (2025-2030), mas o PCP considera insuficiente sem investimento público estrutural.
📋 O que muda?
- ›Criação de um Programa Plurianual para a Soberania Alimentar Nacional, com carta de aptidão agrícola e inventário de produtores
- ›Rede nacional de produção de sementes com o INIAV e reserva pública de sementes sob a DGAV
- ›Regime de apoios a pequenos e médios agricultores: crédito bonificado a 15 anos, apoio a regadios, sementes autóctones e raças extensivas
- ›Empresa pública de armazenagem de cereais (a partir da Silotagus), com stock mínimo de 30 dias e operação nos terminais da Trafaria, Beato e Vale de Figueira
- ›Concessão dos terminais prorrogada por mais 30 anos
- ›Entra em vigor com o Orçamento de Estado do ano seguinte à publicação
💥 E eu com isso?
- ›Se houver uma crise de abastecimento global, Portugal tem hoje reservas de cereais para cerca de 15 dias — e em mãos privadas.
- ›Para uma família de 4 pessoas que gasta ~400€/mês em alimentação, o défice de produção nacional significa vulnerabilidade a choques de preços internacionais.
- ›Criar uma empresa pública e um regime de apoios exige investimento público significativo, financiado pelo Orçamento de Estado e fundos comunitários.
👍
A favor
- 1Portugal importa 81% dos cereais que consome, uma vulnerabilidade exposta pela crise no Irão e pela guerra na Ucrânia Agroportal
- 2A área cultivada de cereais caiu mais de 4 000 hectares entre 2019 e 2023, com perdas de 125 mil toneladas de trigo, centeio, aveia e cevada INE
- 3O stock de cereais em Portugal é maioritariamente privado — não há reserva pública garantida em caso de crise PCP
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
16 de abril de 2026
O presidente aceitou para discussão
15 de abril de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
15 de abril de 2026
Chegou à mesa
1 de abril de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra