🍳 A cozinhar
Proposta n.º 813Livre quer tirar estatuto de observador de Israel na Europa
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Ver documento original →O Livre quer que Portugal defenda a revogação do estatuto de observador de Israel no Conselho da Europa, depois de o Knesset ter aprovado a pena de morte para palestinianos — algo que viola os valores fundamentais da organização.
🍺 Qual é o problema?
- ›A 30 de março de 2026, o Knesset aprovou com 62 votos contra 48 uma lei que institui a pena de morte por enforcamento para palestinianos condenados por "atos de terrorismo".
- ›Israel tem estatuto de observador na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa desde 1957 — o primeiro país fora da Europa a tê-lo.
- ›O Conselho da Europa é a organização que promove os direitos humanos na Europa e tem como princípio fundamental a abolição da pena de morte — sem exceções.
📋 O que muda?
- ›Portugal manifestaria junto dos Estados membros do Conselho da Europa a condenação da lei israelita da pena de morte
- ›Portugal defenderia a revogação do estatuto de observador do Knesset na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa
- ›É uma recomendação ao Governo — a decisão final seria do Conselho da Europa
E eu com isso?
👍
A favor
- 1O próprio Governo português condenou a pena de morte em Israel como "retrocesso civilizacional que põe gravemente em causa a dignidade humana" Observador
- 2A presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa disse que a lei "compromete gravemente o estatuto de observador" de Israel — não é só opinião do Livre JN
- 3A lei aplica-se exclusivamente a palestinianos julgados por tribunais militares — é discriminatória por definição Público
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
16 de abril de 2026
O presidente aceitou para discussão
15 de abril de 2026
Foi para a comissão discutir
15 de abril de 2026
Chegou à mesa
1 de abril de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra