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A Croácia entrou na UE em 2013 e agora falta o carimbo formal para entrar no acordo de aviação que a UE já tem com Marrocos — é basicamente burocracia de arrumação da casa.
🍺 Qual é o problema?
📋 O que muda?
💥 E eu com isso?
A favor
Votação oficial
Saiu no Diário da República
3 de junho de 2026
Publicada no Diário da Assembleia
7 de maio de 2026
Envio para Ratificação / Assinatura
7 de maio de 2026
Mandaram publicar
7 de maio de 2026
Votação global
30 de abril de 2026
Apreciação parlamentar
30 de abril de 2026
Anunciaram-na no plenário
16 de abril de 2026
Contra
Foi para a comissão discutir
15 de abril de 2026
O presidente aceitou para discussão
15 de abril de 2026
Chegou à mesa
2 de abril de 2026
Resolução
Aprova o Protocolo que altera o Acordo Euro-Mediterrânico relativo aos serviços aéreos entre a Comun
Resolução da Assembleia da República
Aprova o Protocolo Que Altera o Acordo Euro-Mediterrânico Relativo aos Serviços Aéreos entre a Comun
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra
É uma obrigação legal — a Croácia comprometeu-se a aderir a todos os acordos da UE quando entrou, e este é um deles
RTP · rtp.pt
O acordo original de 2006 foi o primeiro de aviação aberta da UE fora da Europa e é considerado um modelo de sucesso
Público · publico.pt
É burocracia que demora 13 anos a resolver — a Croácia entrou na UE em 2013 e só agora se faz o protocolo
Parlamento · parlamento.pt
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