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Basicamente, o Governo está a dizer ao parlamento: "deixem-nos cortar mais no imposto dos combustíveis senão batemos no mínimo que a Europa permite e ficamos sem margem para descontos."
🍺 Qual é o problema?
Votação oficial
Sem dados detalhados de votação por partido disponíveis.
Saiu na folha oficial
15 de abril de 2026
Referenda
14 de abril de 2026
Mandaram publicar
14 de abril de 2026
O Presidente assinou
10 de abril de 2026
Saiu na folha oficial
9 de abril de 2026
O Presidente assinou
9 de abril de 2026
Votaram ponto a ponto
8 de abril de 2026
Votação final em plenário
8 de abril de 2026
📋 O que muda?
💥 E eu com isso?
A favor
Contra
O presidente aceitou para discussão
8 de abril de 2026
O presidente aceitou para discussão
8 de abril de 2026
Decreto da Assembleia da República
Altera temporariamente os limites mínimos das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolífe
Lei
Altera temporariamente os limites mínimos das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolífe
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra
Sem esta margem, o Governo dizia mesmo que ia ficar sem espaço para continuar a descontar e os preços na bomba subiriam de imediato
Observador · observador.pt
Esta semana o desconto vale 8,34 cêntimos por litro no gasóleo e 4,58 na gasolina — não é dramático mas ajuda quem anda de carro todos os dias
ECO · eco.sapo.pt
O ministro das Finanças garante que o Estado não está a encaixar um cêntimo do aumento dos combustíveis — devolve tudo via desconto
Jornal de Negócios · jornaldenegocios.pt
O Bloco diz que é uma manta curta — o IVA sobe quando o preço sobe e a fatura final continua igual ou pior
Público · publico.pt
A solução verdadeira seria baixar o IVA dos combustíveis como Espanha já fez — isto é só remendo temporário até junho
Contas Poupança · contaspoupanca.pt
Já ficou claro que a partir de julho o Governo quer acabar de vez com os descontos — o alívio é só para empurrar o problema para depois das férias
Razão Automóvel · razaoautomovel.com
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