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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (326)Tudo (1360)Decididas (1034)
PSPSDCHILBEPCPLPANCDS-PPJPP
⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 6 meses
Iniciativa Liberal
Partido Comunista Português
Chega

PS: trabalhadores da TAP ficaram sem o desconto habitual, deem-lhes

O PS está a dizer ao Governo: "sempre que se privatizou uma empresa pública, os trabalhadores tiveram desconto de 5% nas ações — agora na TAP o Governo cortou esse desconto, arranjem lá uma solução para esta gente."

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🍳 A cozinhar📚 EducaçãoHá 6 meses
Partido Socialista

PS quer escolas a ensinar o que é violência no namoro

O PS está a pedir ao Governo que meta nas escolas um módulo específico sobre violência no namoro — porque três em cada quatro jovens portugueses acham normal comportamentos abusivos tipo controlar o telemóvel da namorada.

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🍳 A cozinhar🛡️ SegurançaHá 6 meses
Partido Socialista

PS quer formar equipas para atender vítimas com deficiência

O PS está a pedir ao Governo que forme as equipas que atendem vítimas de violência doméstica para saberem lidar com pessoas surdas, cegas ou com deficiência intelectual — e que adapte as casas abrigo, que hoje maioritariamente não têm condições para as receber.

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🍳 A cozinhar🗺️ TerritórioHá 6 meses
Partido Socialista

PS quer contrato especial para o Tâmega e Sousa, a região mais pobre

Basicamente, o PS está a dizer ao Governo: "o Tâmega e Sousa é das zonas mais pobres do país, está 40% abaixo da média nacional — façam um contrato à medida antes que vire ao desastre."

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 9 meses
Chega
Pessoas-Animais-Natureza
Livre

Governo quer plano de 6.500 milhões para a floresta até 2050

O Governo está a pedir ao parlamento para aprovar um plano de 25 anos que vai gastar 6.500 milhões de euros na floresta portuguesa — com foco em prevenir incêndios, organizar terrenos e pagar melhor a quem vive do mato.

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🍳 A cozinhar⚖️ JustiçaHá 6 meses
Partido Socialista

PS quer saber quanta violência há entre homens e mulheres

Basicamente, o PS está a dizer ao Governo: "já lá vão 16 anos desde o último grande estudo sobre violência entre homens e mulheres — toca a fazer outro, para sabermos com o que é que estamos a lidar."

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🍳 A cozinhar🛡️ SegurançaHá 6 meses
Partido Socialista

PS quer mais formação à PSP e GNR para travar violência doméstica

O PS está a dizer ao Governo: "morreram 22 pessoas em 2024 por violência doméstica, e em 2025 já foram 25 — deem mais formação aos polícias e façam funcionar já a base de dados que está há mais de um ano à espera."

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⚖️ Decidida🎭 CulturaHá 7 meses
Partido Socialista

PS: Estado tem de pôr dinheiro nos monumentos de Lagos

O PS está a dizer ao Governo: "a Câmara de Lagos anda a gastar milhões do bolso dela para salvar monumentos nacionais — mexam-se e façam a vossa parte."

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 8 meses
Partido Social Democrata
Iniciativa Liberal
Chega

PAN quer travar publicidade enganosa a criptomoedas nas redes sociais

O PAN quer obrigar o Estado a caçar os influencers que andam no TikTok e Instagram a vender criptomoedas como se fosse dinheiro fácil, e a montar uma brigada da polícia especializada em apanhar estas burlas.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 5 meses
Partido Socialista

PS quer estatuto legal para alunos que montam empresa na faculdade

O PS quer criar um estatuto oficial para estudantes que metem mãos à obra a montar empresas enquanto andam na faculdade — tipo as Junior Empresas que já existem mas que hoje em dia não têm base legal nenhuma, andam ali ao Deus-dará.

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🍳 A cozinhar⚖️ JustiçaHá 6 meses
Bloco de Esquerda
Chega
Juntos Pelo Povo

Chega quer comissão de inquérito aos negócios dos incêndios

Basicamente, o Chega está a dizer ao parlamento: "metemos milhões no combate aos fogos todos os anos, e mesmo assim ardem hectares como loucos — está na hora de descobrir quem está a lucrar com isto."

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🍳 A cozinhar💰 ImpostosHá 6 meses
Partido Socialista

PS quer reformados emigrantes a pagar metade do IRS cá

Basicamente, o PS está a dizer: "se fores um emigrante que passou a vida a trabalhar na Suíça, em França ou no Luxemburgo, e decidires voltar a Portugal na reforma — durante 10 anos só pagas impostos sobre metade da tua pensão."

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