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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (326)Tudo (1360)Decididas (1034)
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🍳 A cozinhar🚆 TransportesHá 5 meses
Chega

Chega quer Porto Santo como aeroporto alternativo à Madeira

O Chega quer que o Governo pressione a ANAC para classificar o aeroporto do Porto Santo como alternativa oficial ao da Madeira — porque cada vez que há vento forte no Funchal, dezenas de voos são cancelados e os passageiros ficam pendurados.

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🍳 A cozinhar⚖️ Justiça
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Há 5 meses
Pessoas-Animais-Natureza

ONG contra tráfico humano ficam meses sem guito do Estado

O PAN está a pedir ao Governo que mude o modelo de financiamento das ONG que combatem o tráfico de pessoas — porque o sistema atual de "projeto a projeto" deixa associações meses sem dinheiro, com salários em atraso e casas de abrigo a funcionar a crédito.

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🍳 A cozinhar🛡️ SegurançaHá 5 meses
Partido Socialista

PS quer debate no parlamento sobre nova lei de cibersegurança

O PS está a dizer: "o Governo fez uma lei de cibersegurança que afeta todas as empresas e serviços públicos do país, mas decidiu fazê-la sozinho em vez de a discutir no parlamento — queremos meter o dedo nisto."

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 5 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer cheque para arranjar roupa e travar a fast fashion

O PAN quer que o Governo crie um "Cheque Repara & Reusa" para ajudar a pagar arranjos de roupa e sapatos, meta sustentabilidade têxtil nas escolas e dê incentivos fiscais a quem usa costureiras e sapateiros — basicamente, copiar o que a França já faz.

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 5 meses
Chega

Chega quer vacina BCG de volta para todas as crianças

O Chega quer que a vacina BCG contra a tuberculose volte a ser dada a todas as crianças em Portugal — porque desde que deixou de ser universal em 2016, a incidência não desceu e com 1,5 milhões de imigrantes o risco aumentou.

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🍳 A cozinhar📚 EducaçãoHá 5 meses
CDS - Partido Popular

CDS: proteger crianças, combater violência escolar e drogas

O CDS quer que o Governo reforce três coisas: o direito das crianças a crescer em família sem "ideologias" na escola, o combate à violência e bullying, e a prevenção do consumo de drogas nas escolas — tudo no âmbito da Estratégia dos Direitos das Crianças 2025-2035.

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 5 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer banir "químicos eternos" dos brinquedos

O PAN quer que Portugal lidere na UE a proibição dos PFAS — os chamados "químicos eternos" que estão em tudo, de brinquedos a embalagens — e que proteja especialmente as crianças, que são as mais vulneráveis.

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🍳 A cozinhar⚖️ JustiçaHá 5 meses
Bloco de Esquerda

BE quer mais meios para combater tráfico humano

O Bloco quer que o Estado reforce a sério os meios de combate ao tráfico de seres humanos e à exploração laboral — mais polícias, mais tecnologia, mais formação para magistrados e proteção real para as vítimas.

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🍳 A cozinhar👶 FamíliaHá 5 meses
Bloco de Esquerda

BE quer programa nacional contra maus tratos a crianças

O Bloco quer criar um programa nacional para prevenir maus tratos a crianças — porque em 2024 foram reportados quase 90 mil casos às comissões de proteção, os crimes contra menores bateram um novo máximo, e o Estado continua a reagir em vez de prevenir.

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🍳 A cozinhar🛡️ SegurançaHá 5 meses
Chega

Chega quer mais polícia e menos armas dentro das escolas

O Chega está a dizer: "as escolas estão a ficar perigosas — 52 armas encontradas, mais de 3.400 crimes num ano — e o Estado está a olhar para o lado. Queremos mais Escola Segura e um plano a sério contra a violência."

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🍳 A cozinhar🚆 TransportesHá 5 meses
Chega

Chega quer mapear e arranjar estações de autocarro degradadas

O Chega quer que o Governo faça um raio-x a todas as estações de autocarro do país e depois lance um programa para as arranjar — começando pelo interior, onde muitas vezes o autocarro é o único transporte que existe.

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 5 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer Dia Nacional contra a moda rápida a 24 de abril

O PAN quer instituir o 24 de abril como o Dia Nacional do Combate à Moda Rápida — a data do colapso do Rana Plaza que matou 1.100 trabalhadores têxteis no Bangladesh — para nos lembrar que a roupa barata tem um custo escondido.

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