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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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🍳 A cozinhar⚖️ JustiçaHá 6 meses
Chega

Chega quer reforçar combate ao abuso sexual de menores

O Chega quer que professores, médicos e polícias tenham formação obrigatória para detetar sinais de abuso sexual de crianças, e que haja mecanismos de denúncia seguros e apoio psicológico gratuito para as vítimas.

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🍳 A cozinhar📚 Educação
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Há 6 meses
Chega

Chega: colégios de ensino especial à beira de fechar, Governo tem de pagar

O Chega está a dizer ao Governo: "há colégios que cuidam de crianças com necessidades especiais a fechar portas porque vocês pagam cêntimos e ainda por cima com atraso — resolvam isto já."

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 7 meses
Chega

Chega quer prazos rígidos para obras de 118 milhões no hospital de Beja

Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "prometeram obras no hospital de Beja há séculos — agora ponham datas no papel e responsáveis pelo cumprimento, senão isto fica como tudo o resto".

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 7 meses
Chega

Chega quer creches dentro dos hospitais para médicos e enfermeiros

O Chega está a dizer ao Governo: "se os hospitais funcionam 24 horas por dia, então tem de haver creche por baixo — para a enfermeira não ter de escolher entre o turno da noite e o filho."

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 7 meses
Chega

Chega: emigrantes não podem perder médico de família

O Chega quer reverter a regra que permite tirar o médico de família a emigrantes portugueses que não tenham ido ao centro de saúde nos últimos 5 anos — porque acha que o Governo está a trocar portugueses por imigrantes.

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🍳 A cozinhar🎭 CulturaHá 7 meses
Chega

Igreja da Graça a cair de podre: PS pede ao Governo que atue

O teto da nave central da Igreja da Graça, em Lisboa, tem rachas e bocados de estuque a cair por causa de infiltrações — e o PS quer que o Governo ponha dinheiro para salvar este monumento do séc. XIII antes que seja tarde.

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🍳 A cozinhar💰 ImpostosHá 7 meses
Chega

Chega quer subir desconto fiscal dos PPR (parado desde 2006)

O Chega quer aumentar quanto podes descontar no IRS por meteres dinheiro num PPR (a poupança para a reforma) — porque os limites estão congelados há 19 anos e a tua reforma vai ser meia-tigela.

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🍳 A cozinhar🌾 AgriculturaHá 7 meses
Chega

Chega quer detetores de incêndio nas pecuárias (Governo tirou)

O Chega quer obrigar todas as explorações de animais a ter alarmes de incêndio — porque o Governo tirou essa obrigação em julho de 2025 e desde então morreram milhares de animais queimados em armazéns trancados.

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 7 meses
Chega

Chega quer que fibromialgia seja reconhecida a sério

O Chega quer que o Estado reconheça de vez a fibromialgia como doença crónica com direitos a sério — isenção de taxas, acesso a tratamentos e inclusão na tabela de incapacidade, porque 350 mil doentes estão à espera há décadas.

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🍳 A cozinhar🌾 AgriculturaHá 7 meses
Chega

Chega quer licença vitalícia de pesticidas para velhos do Restelo

O Chega está a defender os agricultores mais velhos: "um senhor de 70 anos com 40 anos de experiência a aplicar pesticidas não devia ter de renovar a licença a cada 10 anos e fazer os mesmos cursos que um miúdo que começou ontem."

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🍳 A cozinhar🌾 AgriculturaHá 7 meses
Chega

Chega quer salvar a fileira da lã portuguesa

O Chega quer que o Governo crie uma estratégia nacional para valorizar a lã em Portugal — porque neste momento a maioria dos produtores deita a lã ao lixo depois de tosquiar as ovelhas.

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 7 meses
Chega

Chega: mergulhadores profissionais reformados aos 56 anos

O Chega quer que o mergulho profissional seja reconhecido como profissão de desgaste rápido — para que estes trabalhadores possam reformar-se aos 56 anos em vez de esperar até aos 66, porque o corpo simplesmente não aguenta.

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