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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 4 meses
Chega

Enfermeiros: avaliação de desempenho parada há 14 anos

O PS quer que o Governo atualize o sistema de avaliação dos enfermeiros — que está parado desde 2011 e não reconhece categorias que entretanto foram criadas, como enfermeiro especialista e enfermeiro gestor. Resultado: quem faz mais, ganha o mesmo.

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🍳 A cozinhar👶 Família
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Há 4 meses
Chega

Plano nacional para ajudar mulheres a sair da prostituição

O PAN quer que o Governo crie um plano a sério — com dinheiro, casas e empregos — para ajudar mulheres que querem deixar a prostituição. Porque neste momento, quem quer sair está basicamente entregue à sorte, com meia dúzia de projetos pontuais que não chegam a todo o país.

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🍳 A cozinhar🛡️ SegurançaHá 4 meses
Chega

Polícias nas ilhas atendem o 112 de graça enquanto no continente recebem extra

O Chega está a dizer ao Governo: "os polícias que atendem o 112 nos Açores e na Madeira fazem exatamente o mesmo trabalho que os do continente, mas não recebem o suplemento — paguem-lhes o que devem."

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🍳 A cozinhar🎭 CulturaHá 4 meses
Partido Comunista Português

PCP quer memorial para vítimas das minas de urânio

O PCP quer que o Estado crie um memorial e um centro museológico na Urgeiriça (Nelas) para homenagear os trabalhadores que morreram ou adoeceram por exposição à radioatividade nas minas de urânio — e que nunca foram reconhecidos oficialmente.

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🍳 A cozinhar📈 EconomiaHá 4 meses
Partido Comunista Português
Livre
Partido Social Democrata

PCP, Livre e BE querem travar a privatização da TAP

Três partidos de esquerda estão a dizer: "a TAP foi salva com 3,2 mil milhões do Estado, agora está a dar lucro — vendê-la é oferecer de bandeja o que os contribuintes pagaram para recuperar."

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🍳 A cozinhar🎭 CulturaHá 4 meses
Iniciativa Liberal

Caricatura política pode tornar-se património imaterial português

A Iniciativa Liberal quer que o Governo reconheça a caricatura política — os cartoons que gozam com os políticos nos jornais — como património cultural imaterial de Portugal. É uma forma de proteger a sátira e a liberdade de expressão, que historicamente foram alvo de censura.

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🍳 A cozinhar🚆 TransportesHá 4 meses
Partido Socialista

PS: IC5 até Miranda do Douro e ligação a Palaçoulo

O PS quer que o Governo construa os últimos 10 km do IC5 até Miranda do Douro e ligue a aldeia de Palaçoulo à autoestrada — porque ter uma zona industrial exportadora ligada ao mundo por estradas do séc. XIX é um absurdo.

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🍳 A cozinhar🗺️ TerritórioHá 4 meses
Chega

Chega quer inspeção urgente a pontes, barragens e estradas

O Chega está a pedir ao Governo: "depois das cheias e tempestades que tivemos, façam já uma vistoria a sério às pontes, barragens e estradas do país antes que alguma coisa caia em cima de alguém."

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🍳 A cozinhar📚 EducaçãoHá 4 meses
Chega

Chega quer educação financeira obrigatória nas escolas

O Chega está a dizer ao Governo: "os putos saem da escola sem saber o que é uma taxa de juro ou como fazer um orçamento — metam aulas de finanças a sério, com plataforma digital e professores preparados."

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🍳 A cozinhar👶 FamíliaHá 4 meses
Chega

Chega: técnicos das CPCJ não têm formação específica para lidar com crianças traumatizadas

Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "as Comissões de Proteção de Crianças (CPCJ — quem decide quando o Estado tem de proteger uma criança em risco) têm técnicos sem formação especializada e a tempo parcial — vamos profissionalizar isto."

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 4 meses
Chega

Reflorestação urgente: Kristin destruiu milhares de hectares

Depois da tempestade Kristin ter arrasado florestas no centro do país — com ventos de 200 km/h que arrancaram milhares de árvores — esta proposta pede ao Governo que lance um plano de emergência para reflorestar as áreas devastadas antes que venha a época dos incêndios.

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 4 meses
Partido Comunista Português

PCP: mineiros do urânio também recebem se a mulher morrer de cancro

Basicamente, o PCP está a dizer ao Governo: "a lei já paga compensação às viúvas dos mineiros do urânio que morreram de cancro — agora vamos pagar também ao mineiro vivo que viu a mulher morrer da contaminação que ele trazia para casa nas roupas."

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