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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (331)Tudo (1360)Decididas (1029)
PSPSDCHILBEPCPLPANCDS-PPJPP
⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 2 meses
Livre
Partido Comunista Português
Pessoas-Animais-Natureza

Chega quer fundo para catástrofes naturais à espanhola

O Chega quer que Portugal crie um Fundo para Catástrofes Naturais — tipo o que existe em Espanha desde 1962 — para que quando vier outra Kristin, as pessoas não fiquem meses à espera de apoios miseráveis do Estado.

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⚖️ Decidida🌾 AgriculturaHá 1 mês
Livre

Livre quer mais fiscalização e inspetores nas pescas

O Livre quer que o Governo reforce a fiscalização das pescas a sério — mais inspetores, câmaras nos barcos, GPS obrigatório e registo eletrónico das capturas — porque Portugal tem 28 inspetores para vigiar toda a costa e há redes criminosas a faturar milhões com pesca ilegal.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 1 mês
Livre

LIVRE quer incluir burros na prevenção de incêndios

O LIVRE quer que os burros — em especial o burro de Miranda — sejam incluídos no programa de pastoreio extensivo que o Governo criou para prevenir incêndios, porque estes animais são craques a limpar mato em terrenos onde nem máquinas conseguem ir.

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 1 mês
Livre

Livre: dinheiro para IPSS trocarem carrinhas velhas por elétricas

O Livre quer que o Governo dê linha de financiamento às IPSS (instituições sociais como Misericórdias e centros sociais) e câmaras para comprarem carrinhas elétricas novas para levar miúdos à escola — porque a maioria anda agora com veículos de 18 anos a gasóleo.

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 1 mês
Livre

Livre quer Portugal a condenar bloqueio dos EUA contra Cuba

O Livre está a dizer ao Governo: "Cuba está em colapso humanitário — apagões, hospitais sem medicamentos, recém-nascidos a morrer. Portugal tem de condenar o bloqueio americano e ao mesmo tempo exigir respeito por direitos humanos no regime cubano."

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 1 mês
Pessoas-Animais-Natureza

PAN: passes de transporte 25% mais baratos já em abril

O PAN quer que o Governo baixe 25% o preço de todos os passes de transportes públicos — o Navegante de 40€ passaria para 30€ — como resposta à escalada dos combustíveis causada pela guerra no Médio Oriente.

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⚖️ Decidida🌾 AgriculturaHá 1 mês
Partido Social Democrata

PSD quer 11 de novembro como Dia das Raças Autóctones

O PSD quer fazer do dia de São Martinho (11 de novembro) o Dia Nacional das Raças Autóctones — uma forma simbólica de chamar atenção para as 63 raças de animais portuguesas, quase todas em risco de desaparecer.

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 1 mês
Chega

Chega cria Reserva Voluntária das Forças Armadas

O Chega propõe criar uma Reserva Voluntária das Forças Armadas, permitindo que ex-militares (de voluntariado, contrato ou quadros permanentes na reserva) se inscrevam para ser convocados em situações de emergência nacional, catástrofe ou necessidade operacional. A inscrição é por 5 anos, renovável.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 2 meses
CDS - Partido Popular
Partido Socialista
Iniciativa Liberal

PAN: jovens doentes não podem perder apoio ao fazer 18 anos

O PAN quer que quando um jovem doente faz 18 anos não seja atirado de um dia para o outro dos serviços pediátricos para os de adultos — a transição tem de ser gradual e a família tem de poder continuar a acompanhá-lo no internamento.

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⚖️ Decidida🗺️ TerritórioHá 1 mês
AR

Açores querem dinheiro das freguesias para o Corvo

A Assembleia dos Açores quer corrigir uma injustiça: o município do Corvo faz o trabalho de câmara E de freguesia, mas só recebe dinheiro de câmara — o do Fundo de Financiamento das Freguesias nunca chega.

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⚖️ Decidida🌾 AgriculturaHá 1 mês
Partido Socialista

PS: mais guito para quem cria vacas e cabras portuguesas

O PS diz ao Governo: "temos raças de vacas, ovelhas, cabras e porcos só nossas — tipo o porco alentejano ou a vaca barrosã — e estão a desaparecer porque ninguém quer criá-las. Reforcem já os apoios aos criadores".

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 1 mês
Livre

Livre quer auditoria independente aos abusos policiais em Portugal

O Livre está a dizer ao Governo: "Portugal não tem ninguém de fora a verificar se a polícia está a discriminar ou a abusar — quem investiga a polícia é a própria polícia. Criem um mecanismo independente que olhe para os direitos humanos e diga as coisas como elas são."

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