O que anda a passar no parlamento

JPP pede apoios urgentes a agricultores afetados pelas tempestades

O JPP recomenda que o Governo faça um levantamento urgente dos prejuízos agrícolas causados pelas tempestades de janeiro de 2026, acione mecanismos de reposição do potencial produtivo com procedimentos simplificados, crie uma compensação excecional para perdas de rendimento, e reforce o seguro agrícola com garantia pública.

LIVRE: surdos ficam sem acesso ao 112, app foi desativada

O LIVRE quer que o Governo reative a app MAI112 — que permitia aos surdos ligar para o 112 por videochamada com intérprete — e que todas as comunicações de emergência passem a ter língua gestual. Porque quando há uma catástrofe, as pessoas surdas ficam no escuro.

O Parlamento português está a dar luz verde a uma mudança nas regras europeias: "as eurodeputadas grávidas ou em licença de maternidade podem deixar o seu voto a outro colega — para que a gravidez não as faça perder voz nas votações."

PAN: apoios da Kristin sem exigir impostos em dia

O PAN diz que é injusto exigir que famílias e empresas tenham os impostos em dia para receber apoios de reconstrução após a Kristin — se perdeste a casa, a última coisa que precisas é de burocracia fiscal a bloquear a ajuda.

BE quer Portugal contra o embargo dos EUA a Cuba

O Bloco de Esquerda quer que o Governo português puxe dos galões diplomáticos e pressione nas organizações internacionais para acabar com o embargo americano a Cuba — que já dura mais de 60 anos e está a empurrar a ilha para um colapso humanitário.

PAN quer linha de denúncia para creches e mais inspeções

Depois do escândalo da creche de Carnide, o PAN quer que o Governo crie um canal nacional de denúncias específico para creches e reforce a fiscalização — porque o sistema atual só funciona quando os casos rebentam na comunicação social.

PSD quer centro de emergência alternativo em Viseu

O PSD está a dizer ao Governo: "há décadas que prometem um centro de emergência alternativo em Viseu e nunca sai do papel — façam-no agora, antes que arda tudo outra vez sem plano B."

PAN quer que lei dos incêndios proteja também os animais

O PAN está a alterar a lei dos incêndios rurais para incluir o resgate, abrigo e socorro de animais — porque a lei atual trata os bichos como bens económicos ("reposição de animais" para os agricultores) mas não prevê salvá-los durante o fogo.

PS quer meter o clima dentro da lei do Orçamento do Estado

O PS está a dizer: "a Lei de Bases do Clima obriga o Orçamento a ter metas de emissões e despesa climática, mas como isso não está na Lei de Enquadramento Orçamental, ninguém cumpre — vamos corrigir isso."

Estudantes das ilhas pagam no máximo 89€ por voo para o continente

O PS quer criar uma lei que garanta viagens aéreas baratas para estudantes dos Açores e da Madeira que estudem no continente — com bilhetes subsidiados, 4 viagens de ida e volta por ano, e sem depender de bolsa de estudo para ter direito.