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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (328)Tudo (1360)Decididas (1032)
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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 2 meses
Chega

Chega quer acabar com a taxa extra no selo do carro a diesel

O Chega quer revogar o adicional do IUC (o "selo do carro") que penaliza veículos a gasóleo — uma taxa criada em 2014 como medida "temporária" da crise, mas que dez anos depois continua a ser cobrada. Para quem tem um carro a diesel, é dinheiro a mais todos os anos sem nenhuma contrapartida.

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🍳 A cozinhar📚 Educação
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Há 4 meses
Chega

Chega quer educação financeira obrigatória nas escolas

O Chega está a dizer ao Governo: "os putos saem da escola sem saber o que é uma taxa de juro ou como fazer um orçamento — metam aulas de finanças a sério, com plataforma digital e professores preparados."

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🍳 A cozinhar🛡️ SegurançaHá 4 meses
Chega

Polícias nas ilhas atendem o 112 de graça enquanto no continente recebem extra

O Chega está a dizer ao Governo: "os polícias que atendem o 112 nos Açores e na Madeira fazem exatamente o mesmo trabalho que os do continente, mas não recebem o suplemento — paguem-lhes o que devem."

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🍳 A cozinhar📈 EconomiaHá 4 meses
Partido Comunista Português
Livre
Partido Social Democrata

PCP, Livre e BE querem travar a privatização da TAP

Três partidos de esquerda estão a dizer: "a TAP foi salva com 3,2 mil milhões do Estado, agora está a dar lucro — vendê-la é oferecer de bandeja o que os contribuintes pagaram para recuperar."

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 4 meses
Chega

Reflorestação urgente: Kristin destruiu milhares de hectares

Depois da tempestade Kristin ter arrasado florestas no centro do país — com ventos de 200 km/h que arrancaram milhares de árvores — esta proposta pede ao Governo que lance um plano de emergência para reflorestar as áreas devastadas antes que venha a época dos incêndios.

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🍳 A cozinhar🚆 TransportesHá 4 meses
Chega

Chega também quer ferry entre a Madeira e o continente

O Chega junta-se ao coro: "a ligação marítima entre a Madeira e o continente está na lei desde 2025 e o Governo não fez nada — cumpram o que prometeram e criem um ferry permanente, não é favor, é obrigação."

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🍳 A cozinhar🚆 TransportesHá 4 meses
Chega

Chega quer suspender portagens nos concelhos arrasados pela Kristin

O Chega está a dizer: "as estradas estão cortadas, as pessoas têm de fazer desvios enormes por autoestradas com portagem para chegar a casa ou ao trabalho — suspendam as portagens até fim de março nos 69 concelhos em calamidade."

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🍳 A cozinhar🌐 Defesa e InternacionalHá 4 meses
Chega

Chega quer voltar a ensinar defesa e segurança nas escolas

O Chega está a dizer: "o Governo tirou a parte de segurança e defesa das aulas de Cidadania justo quando a Europa se prepara para uma possível guerra — metam isso de volta antes que seja tarde."

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 4 meses
Chega

Chega quer plano nacional de inteligência artificial nos hospitais

O Chega está a dizer ao Governo: "usem a inteligência artificial para despachar a papelada nos hospitais, gerir as listas de espera e ajudar nos diagnósticos — os médicos perdem horas em burocracia que uma máquina fazia em minutos."

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⚖️ Decidida🌍 ImigraçãoHá 11 meses
CDS - Partido Popular
Chega
Partido Socialista

BE quer que quem nasça em Portugal seja português, ponto

O Bloco está a propor a versão mais simples possível: nasceste em Portugal? És português. Sem ifs, sem buts, sem ter de provar que os teus pais vivem cá há X anos.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 4 meses
Partido Socialista
Iniciativa Liberal
Partido Social Democrata

Chega: 56 mil professores ultrapassados — corrijam isso

O Chega está a dizer ao Governo: "há 56 mil professores que foram ultrapassados na carreira por colegas mais novos por causa de reformas mal feitas — tratem de os reposicionar e devolvam-lhes os anos que lhes roubaram."

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 4 meses
Partido Comunista Português
Bloco de Esquerda
Pessoas-Animais-Natureza

Livre: acabem com as ultrapassagens na carreira docente

O Livre quer que o Governo corrija de uma vez as situações em que professores com mais tempo de serviço estão a ser ultrapassados por colegas mais novos na carreira — por causa de reformas mal feitas que mudaram as regras a meio do jogo.

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