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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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🍳 A cozinhar🏠 HabitaçãoHá 5 meses
Partido Comunista Português

PCP: bancos engolem subida da Euribor, prestação da casa fica congelada

O PCP está basicamente a dizer: "se a Euribor sobe, quem perde és tu — agora propomos que sejam os bancos a comer essa subida primeiro, cortando nas comissões e seguros, antes de deixarem subir a tua prestação."

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🍳 A cozinhar🏠 Habitação
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Há 5 meses
Chega

Chega quer acabar com comissão de amortização no crédito variável

O Chega quer proibir de vez os bancos de cobrarem comissão quando amortizas antecipadamente o crédito habitação com taxa variável — atualmente cobram até 0,5% sobre o capital que pagas, e a isenção temporária acabou no final de 2025.

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🍳 A cozinhar🚆 TransportesHá 5 meses
Partido Comunista Português

PCP: Fertagus e um caos e a solucao e meter a CP na ponte

O PCP esta farto da Fertagus e quer que a CP estenda o servico suburbano pela ponte 25 de Abril ate Setubal. A logica: a Fertagus nunca comprou um comboio, recebe o dobro da CP pelo Navegante, e os passageiros andam feito sardinhas em lata.

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 5 meses
Chega

Bombeiros passam a ter iPads para registo clínico iTEAMS

O Chega recomenda ao Governo que forneça a todas as corporações de bombeiros os meios técnicos (tablets/iPads) necessários para usar o sistema iTEAMS do INEM — uma ferramenta digital de registo clínico em tempo real que substitui os registos em papel nas ambulâncias.

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🍳 A cozinhar🎭 CulturaHá 5 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer Maria de Lourdes Pintasilgo no Panteão Nacional

O PAN propõe que a primeira (e única) mulher a ser primeira-ministra em Portugal receba honras de Panteão Nacional — basicamente, que o país reconheça oficialmente que Pintasilgo merece um lugar ao lado de Amália e Eusébio.

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🍳 A cozinhar👶 FamíliaHá 5 meses
Livre

Livre: Governo tem de publicar quantas crianças ficam sem creche

O Livre quer obrigar o Governo a contar e divulgar, todos os anos e a tempo das inscrições, quantas vagas existem nas creches e quantas crianças ficam em lista de espera — porque neste momento ninguém sabe os números reais.

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🍳 A cozinhar⚖️ JustiçaHá 5 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer concursos públicos para chefias das entidades reguladoras

O PAN quer aplicar às entidades reguladoras (ERSE, ANACOM, Autoridade da Concorrência, etc.) as mesmas regras que já existem para o Banco de Portugal: concurso aberto, período de nojo, igualdade de género e mais poder da Assembleia da República nas nomeações.

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 5 meses
Chega

PCP questiona concessão de 30 anos da água em Sines

O PCP está a questionar o decreto do Governo que deu à empresa Águas de Santo André a concessão exclusiva da água, saneamento e resíduos em Sines e Santiago do Cacém por 30 anos — sem garantias claras de qualidade e responsabilidade.

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🍳 A cozinhar🚆 TransportesHá 5 meses
Chega

Chega exige comboios de volta à Beira Baixa após tempestades

O Chega quer que o Governo reponha os comboios na Linha da Beira Baixa, que ficou meio destruída pelas tempestades — na Covilhã e Guarda, os comboios passaram de 10 para 4 por dia, e o Intercidades nem sequer circula.

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 5 meses
Chega

Chega: INFARMED demora 723 dias a aprovar medicamentos novos

O Chega está a dizer ao Governo: "há doentes a morrer à espera que o INFARMED (a agência que decide se o Estado paga os medicamentos) decida se financia medicamentos novos — demoram em média 723 dias a decidir, e quando recusam nem explicam porquê."

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🍳 A cozinhar📚 EducaçãoHá 5 meses
Chega

Parlamento avalia mudanças nas provas de ingresso ao superior

O PS está a questionar o decreto do Governo que permite às universidades exigir apenas uma prova de ingresso em vez de duas — porque pode facilitar o acesso mas baixar a fasquia de exigência.

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 5 meses
Livre

Livre trava barragem de Girabolhos e quer soluções verdes

O Livre está a dizer ao Governo: "não metam uma barragem de 300 milhões no Mondego sem estudos atualizados — primeiro façam um novo estudo ambiental sério, ouçam as populações e considerem alternativas que não destruam o rio."

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