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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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🍳 A cozinhar📈 EconomiaHá 3 meses
Partido Comunista Português

PCP quer criar laboratório do Estado para vigiar a IA

O PCP está a dizer ao Governo: "criem um instituto público que fiscalize a inteligência artificial, proteja os nossos dados e garanta que Portugal não fica refém das big tech americanas."

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🍳 A cozinhar🗺️ Território
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Há 3 meses
Juntos Pelo Povo

JPP quer novo referendo sobre a regionalização de Portugal

O JPP quer que os portugueses voltem a votar em referendo sobre a criação de regiões administrativas — basicamente, dividir o continente em regiões com governo próprio, como já acontece nos Açores e na Madeira.

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🍳 A cozinhar⚖️ JustiçaHá 3 meses
Chega

Chega quer voto eletrónico para emigrantes já nas próximas eleições

O Chega quer que os portugueses emigrantes possam votar pela internet nas próximas eleições — porque neste momento, 96% dos emigrantes inscritos não votam, muitos porque o consulado mais perto fica a centenas de quilómetros.

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🍳 A cozinhar📈 EconomiaHá 3 meses
Chega

Chega: Portugal deve travar acordo comercial UE-Índia

O Chega quer que Portugal bloqueie o acordo de comércio livre entre a Europa e a Índia na forma atual — por medo de uma avalanche de imigração indiana, da destruição do setor têxtil português e da perda de soberania económica.

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🍳 A cozinhar🌐 Defesa e InternacionalHá 3 meses
Partido Socialista

PS quer usar dinheiro russo congelado para a Ucrânia

O PS pede ao Governo que apoie na UE a criação de um empréstimo gigante para a Ucrânia, usando como garantia os 210 mil milhões de euros em ativos russos congelados na Europa — sem confiscar nada, mas sem deixar a Rússia tocar-lhes.

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 3 meses
Livre

LIVRE quer salvar o que resta do Pinhal de Leiria

O LIVRE está a dizer: "o Pinhal de Leiria já levou com incêndios em 2017, o furacão Leslie em 2018, e agora a Kristin destruiu quase tudo o que restava — é preciso agir já, com gente no terreno, antes que a erosão e as pragas acabem o serviço."

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🍳 A cozinhar📚 EducaçãoHá 3 meses
Juntos Pelo Povo

JPP quer professores doentes mais perto de casa e hospital

O JPP (Juntos Pelo Povo) quer mudar as regras de mobilidade por doença dos professores para que o sistema funcione como proteção de verdade — decidir pela gravidade clínica e não por burocracias, e dar prioridade a quem cuida de filhos com deficiência grave.

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 3 meses
Livre

LIVRE: limpar florestas destruídas antes dos incêndios de verão

O LIVRE quer que o Governo ponha mãos à obra a limpar as florestas arrasadas pelas tempestades no centro do país — árvores caídas, toneladas de lenha no chão — antes que o verão chegue e aquilo tudo se transforme numa fogueira gigante.

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 3 meses
Livre

LIVRE quer controlo público das descargas de barragens

O LIVRE quer que o Governo obrigue as empresas que gerem as barragens a mostrar as cartas — quanto água guardam, quando descarregam e se estão a cumprir os mínimos ambientais — porque as cheias de 2026 mostraram que ninguém fiscaliza isto a sério.

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🍳 A cozinhar💰 ImpostosHá 3 meses
Chega

Chega quer acabar com o AIMI, o "imposto Mortágua"

O Chega quer mandar abaixo o AIMI (o imposto adicional que recai sobre imóveis com valor acima de 600 mil euros) — chamam-lhe o "imposto Mortágua" porque foi proposta do Bloco de Esquerda em 2016, e dizem que é uma duplicação injusta que acaba por ser paga... pelos inquilinos.

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🍳 A cozinhar📈 EconomiaHá 3 meses
Chega

Chega pede a Bruxelas mais tempo para o PRR por causa da Kristin

O Chega quer que o Governo vá a Bruxelas pedir mais tempo para gastar o dinheiro do PRR (o pacote europeu de recuperação pós-covid) nas áreas da habitação e infraestruturas — porque a tempestade Kristin arrasou obras em curso e atrasou tudo.

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🍳 A cozinhar🚆 TransportesHá 4 meses
Juntos Pelo Povo

Voos para as ilhas: de "subsídio" a "direito constitucional"

Esta proposta quer mudar o nome do desconto nos voos das ilhas de "Subsídio Social de Mobilidade" para "Direito Constitucional de Mobilidade" — não é só cosmética, é para que ninguém possa tratar a mobilidade dos açorianos e madeirenses como um favor do Estado, mas sim como um direito.

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