1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025
O LIVRE acha que os apoios do Governo para as vítimas das tempestades são uma miséria — quer subvenções a fundo perdido para substituir electrodomésticos, geradores e até carros destruídos, proteger arrendatários de despejos, compensar custos de energia e ajudar associações de proteção animal.
O PCP diz que leis contra violência doméstica já existem aos montes — o que falta é gente para as fazer cumprir. Quer que o Governo contrate pessoal para tribunais, reinserção social e acompanhamento de agressores, e apresente relatórios sobre o que está a falhar.
O Chega quer dar à polícia e ao Ministério Público o poder de tirar o agressor de casa imediatamente quando há denúncia de violência doméstica — sem esperar dias por um juiz. A medida caduca em 48 horas se o tribunal não a confirmar.
O PS pede ao Governo que lance campanhas regulares contra a violência no namoro, meta o tema na escola a sério e garanta apoio psicológico nas escolas que não têm psicólogo — porque 66% dos jovens que namoram já sofreram alguma forma de violência.
O Bloco de Esquerda quer criar um pacote de emergência — chamam-lhe "Escudo Social" — para as famílias atingidas pela tempestade Kristin: apoio financeiro imediato até 1.342€ por adulto, lay-off a 100% do salário, congelamento de despejos e um suplemento de risco para quem andou a salvar vidas.
O PAN quer criar o crime de feminicídio no Código Penal — matar uma mulher por razões de género (controlo, posse, discriminação) passa a ter pena de 15 a 25 anos de prisão, sem atenuantes por "estados emocionais". Reforça também a proteção das vítimas nos tribunais.
O Bloco de Esquerda quer garantir que a Brisa paga tudo — reparação, indemnizações, tudo — pelo colapso da A1 em Coimbra, sem meter a mão no bolso dos contribuintes. A empresa lucrou 326 milhões em 2024, não precisa de ajuda.
A Iniciativa Liberal diz que há 17 concelhos — de Almada a Penafiel — que levaram com as tempestades mas ficaram de fora da declaração de calamidade, e sem esse estatuto não têm acesso aos apoios extraordinários.
A Assembleia dos Açores mandou um recado ao Parlamento nacional: "o subsídio de mobilidade aérea não pode depender de ter as contas em dia com o Fisco — isso é castigar quem mais precisa de viajar." Querem eliminar a exigência de não ter dívidas fiscais para receber o desconto nos voos.
O Chega quer mudar o modelo do subsídio de mobilidade (o desconto nos voos entre o continente e as ilhas) para que o passageiro pague logo o preço final no ato da compra — máximo 79€ para a Madeira e 119€ para os Açores — em vez de pagar tudo e esperar pelo reembolso.
Basicamente, a Madeira está a dizer ao Governo central: "voltaram a exigir que os açorianos e madeirenses não tenham dívidas fiscais para pagarem só 79 euros pelo voo a Lisboa — isto é discriminação, retirem essa regra."
O Chega quer apertar o cerco aos criminosos e permitir que o Estado fique com casas, carros e dinheiro de quem pratica crimes graves — mesmo que a pessoa morra ou o processo prescreva, e mesmo sem provar tostão a tostão de onde veio cada euro.
