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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (326)Tudo (1360)Decididas (1034)
PSPSDCHILBEPCPLPANCDS-PPJPP
⚖️ Decidida🏥 Saúde27/06/2025
Pessoas-Animais-Natureza
Bloco de Esquerda
Chega

Bloco quer carreira própria para os 18 mil administrativos da saúde

Basicamente, o Bloco está a dizer ao Governo: "aqueles administrativos que te marcam consultas, te fazem o registo no centro de saúde e seguram o caos do balcão merecem uma carreira própria — não são funcionários públicos quaisquer."

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⚖️ Decidida🏥 Saúde27/06/2025
Chega
Partido Comunista Português
Livre

PAN: 500€/semana para tratar pele de vidro é desumano

O PAN quer que o Estado comparticipe os tratamentos de epidermólise bolhosa — uma doença rara que torna a pele tão frágil que qualquer toque cria feridas — porque as famílias gastam até 500€ por semana em pensos e pomadas que não são comparticipados.

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e Internacional18/06/2025
Iniciativa Liberal

Parlamento autoriza Marcelo a ir a Moçambique no 50º aniversário

Basicamente, o Presidente do Parlamento está a propor: "Moçambique faz 50 anos de independência e o presidente deles convidou o Marcelo — autorizamos a viagem?"

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⚖️ Decidida⚖️ Justiça3/06/2025
Partido Social Democrata
Chega
Partido Socialista

Parlamento cria comissão para verificar credenciais dos novos deputados

Basicamente, é uma formalidade obrigatória do primeiro dia: o Parlamento novo tem de criar uma comissão para confirmar que cada um dos 230 deputados foi mesmo eleito legalmente — antes de poderem começar a votar leis.

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