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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (328)Tudo (1360)Decididas (1032)
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🍳 A cozinhar🚆 TransportesHá 4 meses
Chega

Chega também quer ferry entre a Madeira e o continente

O Chega junta-se ao coro: "a ligação marítima entre a Madeira e o continente está na lei desde 2025 e o Governo não fez nada — cumpram o que prometeram e criem um ferry permanente, não é favor, é obrigação."

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🍳 A cozinhar💰 Impostos
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Há 4 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer mudar os impostos do carro: menos cilindrada, mais peso e quilómetros

O PAN está a pedir ao Governo que estude uma mudança radical nos impostos do carro: em vez de pagares mais por ter um motor grande, passas a pagar mais se o teu carro for pesado, poluir muito e andar muitos quilómetros — quem anda pouco, paga pouco.

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 4 meses
Chega

Chega quer plano nacional de inteligência artificial nos hospitais

O Chega está a dizer ao Governo: "usem a inteligência artificial para despachar a papelada nos hospitais, gerir as listas de espera e ajudar nos diagnósticos — os médicos perdem horas em burocracia que uma máquina fazia em minutos."

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 4 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer fiscalizar abate de 9.464 sobreiros autorizados pelo Governo

O PAN está a dizer: "o Governo autorizou o abate de quase 10 mil árvores protegidas em dois meses para dar lugar a painéis solares e linhas de comboio — e ninguém está a verificar se as compensações são cumpridas."

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🍳 A cozinhar🗺️ TerritórioHá 4 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN pede apoios para famílias e empresas arrasadas pelas tempestades Ingrid e Kristin

O PAN está a dizer ao Governo: "as tempestades mataram 8 pessoas, destruíram casas, cortaram luz e estradas — os apoios que criaram para os incêndios têm de ser aplicados também a quem perdeu tudo nas cheias."

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🍳 A cozinhar🚆 TransportesHá 4 meses
Juntos Pelo Povo

JPP quer ferry regular entre a Madeira e o continente já

O JPP (partido da Madeira) está a dizer: "prometeram um ferry entre o Funchal e o continente no Orçamento de 2025, gastaram 220 mil euros num estudo que só fica pronto em maio de 2026, e entretanto os madeirenses continuam sem alternativa ao avião — avancem com soluções já."

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 4 meses
Bloco de Esquerda

BE: empregadas domésticas protegidas se tiverem acidente

O Bloco quer que quando uma empregada doméstica que trabalha em várias casas tenha um acidente numa delas, todas as seguradoras dos outros patrões compartilhem a responsabilidade — porque hoje ela perde o rendimento das outras casas e ninguém paga.

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 4 meses
Bloco de Esquerda

BE: empregadas domésticas entram no Código do Trabalho

O Bloco quer acabar com a lei separada de 1992 que rege o trabalho doméstico e meter tudo dentro do Código do Trabalho — para que as empregadas domésticas tenham os mesmos direitos que qualquer outro trabalhador, com regras extra para proteger quem cuida de crianças e idosos.

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 4 meses
Bloco de Esquerda

BE: quem trabalha por turnos e à noite merece mais proteção

O Bloco quer reforçar os direitos de quem trabalha por turnos ou à noite — com redução do horário semanal para 35 horas, mais dias de férias, acréscimo mínimo de 30% no salário noturno e reforma antecipada sem penalizações.

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 4 meses
Bloco de Esquerda

BE: patrões não podem deixar caducar acordos coletivos

O Bloco quer acabar com a possibilidade de os patrões deixarem caducar os contratos coletivos de trabalho — que são os acordos negociados entre sindicatos e empresas que garantem direitos acima do mínimo legal. E quer repor a regra de que, em caso de dúvida, aplica-se o que for melhor para o trabalhador.

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🍳 A cozinhar🗺️ TerritórioHá 4 meses
Chega

Chega quer rede pública de veterinários para animais abandonados

O Chega quer que o Governo monte uma rede de cuidados veterinários usando os equipamentos municipais que já existem, complementada com o "cheque veterinário" — para que animais de rua e de famílias pobres tenham acesso a tratamento.

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🍳 A cozinhar🗺️ TerritórioHá 4 meses
Partido Socialista
Partido Social Democrata
Chega

PS: Governo tirou câmaras da gestão dos portos de Lisboa

O PS está a contestar um decreto do Governo que chutou as câmaras municipais e a Área Metropolitana de Lisboa para fora da gestão dos portos de Lisboa e Setúbal — passaram de ter assento na administração para meros figurantes num conselho consultivo.

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