O que anda a passar no parlamento

BE quer pelo menos 5 mulheres nos 13 juízes do Constitucional

O Bloco de Esquerda quer obrigar a que o Tribunal Constitucional (o tribunal que decide se as leis respeitam a Constituição) tenha no mínimo 40% de juízes de cada sexo — ou seja, pelo menos 5 mulheres e 5 homens nos 13 lugares.

BE quer proibir menores de 18 anos em touradas — a ver ou a participar

O Bloco quer que nenhum menor de 18 anos possa assistir a touradas, participar em escolas de toureio, integrar grupos de forcados ou ter contacto com touros bravos em festas populares — hoje a idade mínima para ver é 16 anos e para participar como amador não há limite.

PAN quer reformar justiça juvenil com mediação e apoio psicológico

O PAN quer mudar a forma como Portugal lida com jovens que cometem crimes entre os 12 e os 16 anos — menos castigo, mais mediação (resolução de conflitos com a vítima), apoio psicológico obrigatório e olhar para o historial de cada jovem antes de decidir o que fazer com ele.

BE quer consultas de menopausa no SNS e tratamentos grátis

O Bloco quer que todos os centros de saúde tenham consultas específicas para a menopausa e que tratamentos para os sintomas — desde terapia hormonal a hidratantes vaginais — sejam comparticipados a 100% pelo Estado, desde que prescritos por médico.

BE quer que militares e polícias paguem menos pelo seguro de saúde

O Bloco quer acabar com uma injustiça: militares, GNR (Guarda Nacional Republicana) e PSP (Polícia de Segurança Pública) descontam para o seu seguro de saúde sobre 14 meses de salário, mas só o usam durante 12 — pagam subsídio de férias e Natal por um serviço que não recebem nesses meses extra.

BE: câmaras proibidas de meter dinheiro em touradas

O Bloco de Esquerda quer cortar a torneira do dinheiro público às touradas — nada de câmaras, juntas de freguesia ou ministérios a pagarem bilhetes, arenas ou prémios a quem torture touros.

Livre: arranjem já o subsídio dos voos das ilhas

O partido Livre diz ao Governo: "o novo sistema do desconto nos voos para a Madeira e Açores é uma salganhada — gente a pagar adiantado centenas de euros e a esperar meses pelo reembolso. Arranjem isto já".

JPP: fim do "pague já, reembolso depois" nos voos das ilhas

O JPP (partido da Madeira) diz ao Governo: "acabem com o esquema de quem mora nas ilhas ter de adiantar o valor inteiro do bilhete de avião e depois andar atrás do reembolso — muita gente pobre não tem dinheiro para isso".

PCP: devolvam a Linha do Tua à rede ferroviária

O PCP quer que a Linha do Tua volte a ser uma linha de comboio a sério, integrada na rede ferroviária nacional e operada pela CP — em vez do projeto turístico privado que anda a arrastar-se há 16 anos sem resultados.

Chega: mais guito para a RTP da Madeira e dos Açores

O Chega quer que o Governo mande mais dinheiro para os centros da televisão pública (RTP) na Madeira e nos Açores — para que não fiquem pendurados a produzir telejornais com meios do tempo dos dinossauros.