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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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🍳 A cozinhar💰 ImpostosHá 6 meses
Livre

Livre: mostrar aos contribuintes para onde vão os impostos deles

O Livre quer transformar aquela conta-corrente no Portal das Finanças — que hoje só serve para abater dívidas — numa página que te explique para onde foi cada euro que pagaste de IRS (imposto sobre o teu salário), IVA ou IMI (imposto da casa).

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🍳 A cozinhar🛡️ Segurança
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Há 6 meses
Partido Socialista

PS quer formar equipas para atender vítimas com deficiência

O PS está a pedir ao Governo que forme as equipas que atendem vítimas de violência doméstica para saberem lidar com pessoas surdas, cegas ou com deficiência intelectual — e que adapte as casas abrigo, que hoje maioritariamente não têm condições para as receber.

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🍳 A cozinhar📚 EducaçãoHá 6 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer seguro escolar a cobrir miúdos que vão de bicicleta

O PAN está a pedir ao Governo que atualize o seguro escolar — hoje não cobre miúdos que vão para a escola de bicicleta elétrica nem em "comboios de bicicleta" (aquele formato em que vários alunos pedalam juntos com um monitor adulto).

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🍳 A cozinhar🚆 TransportesHá 6 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer sinal oficial para parar 1 minuto à porta da escola

Basicamente, o PAN está a dizer ao Governo: "o Porto, Lisboa e Amadora já têm aquelas zonas à porta das escolas onde tu paras um minuto, dás um beijinho aos miúdos e segues — falta meter o sinal no código oficial para toda a gente usar."

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🍳 A cozinhar📈 EconomiaHá 6 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer Tribunal de Contas a usar IA para fiscalizar concursos do PRR

O PAN está a pedir ao Governo que dê ao Tribunal de Contas ferramentas de inteligência artificial para vigiar em tempo real os concursos públicos simplificados — aqueles que estão a ser usados para gastar dinheiro do PRR (os milhões europeus para recuperação pós-covid).

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 6 meses
AR

Madeira quer subsídio de doença maior para quem tem cancro

A Assembleia da Madeira está a pedir para que trabalhadores com cancro recebam 80% a 100% do salário durante a baixa médica, sem limite de tempo — tal como já acontece com a tuberculose.

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🍳 A cozinhar🛡️ SegurançaHá 6 meses
Partido Socialista

PS quer mais formação à PSP e GNR para travar violência doméstica

O PS está a dizer ao Governo: "morreram 22 pessoas em 2024 por violência doméstica, e em 2025 já foram 25 — deem mais formação aos polícias e façam funcionar já a base de dados que está há mais de um ano à espera."

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🍳 A cozinhar🗺️ TerritórioHá 6 meses
Partido Socialista

PS quer contrato especial para o Tâmega e Sousa, a região mais pobre

Basicamente, o PS está a dizer ao Governo: "o Tâmega e Sousa é das zonas mais pobres do país, está 40% abaixo da média nacional — façam um contrato à medida antes que vire ao desastre."

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 6 meses
Livre

Livre quer plano nacional para trazer ensaios clínicos aos hospitais públicos

O Livre quer obrigar o Governo a escrever finalmente uma estratégia nacional sobre investigação clínica nos hospitais públicos — com metas, prazos e áreas prioritárias, porque hoje cada hospital faz à sua maneira ou simplesmente não faz.

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🍳 A cozinhar📚 EducaçãoHá 6 meses
Partido Socialista

PS quer escolas a ensinar o que é violência no namoro

O PS está a pedir ao Governo que meta nas escolas um módulo específico sobre violência no namoro — porque três em cada quatro jovens portugueses acham normal comportamentos abusivos tipo controlar o telemóvel da namorada.

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 6 meses
Chega

Chega quer Dia Nacional da Comunicação a 8 de janeiro

O Chega quer criar um dia oficial — 8 de janeiro — para chamar atenção para as pessoas que têm dificuldades em falar, compreender ou comunicar, como quem teve um AVC ou crianças com atraso na fala.

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🍳 A cozinhar⚖️ JustiçaHá 6 meses
Bloco de Esquerda
Chega
Juntos Pelo Povo

Chega quer comissão de inquérito aos negócios dos incêndios

Basicamente, o Chega está a dizer ao parlamento: "metemos milhões no combate aos fogos todos os anos, e mesmo assim ardem hectares como loucos — está na hora de descobrir quem está a lucrar com isto."

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