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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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🍳 A cozinhar📚 EducaçãoHá 1 mês
Chega

Parlamento avalia mudanças nas provas de ingresso ao superior

O PS está a questionar o decreto do Governo que permite às universidades exigir apenas uma prova de ingresso em vez de duas — porque pode facilitar o acesso mas baixar a fasquia de exigência.

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🍳 A cozinhar🛡️ Segurança
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Há 1 mês
Chega

Chega quer concurso público para coordenadores de proteção civil

O Chega quer que os coordenadores municipais de proteção civil — as pessoas que gerem a resposta a catástrofes no teu concelho — deixem de ser escolhidos a dedo pelo presidente da câmara e passem a entrar por concurso público, com licenciatura obrigatória na área.

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🍳 A cozinhar🛡️ SegurançaHá 1 mês
Chega

Chega acaba com prazo de 3 meses para cônjuges de polícias terem SAD

O Chega quer acabar com uma regra que obriga os cônjuges de polícias (PSP e GNR) a inscreverem-se no sistema de saúde da polícia (o SAD) nos primeiros 3 meses — se perdem esse prazo, ficam sem acesso para sempre.

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🍳 A cozinhar⚖️ JustiçaHá 1 mês
Chega

Chega quer voto eletrónico para emigrantes já nas próximas eleições

O Chega quer que os portugueses emigrantes possam votar pela internet nas próximas eleições — porque neste momento, 96% dos emigrantes inscritos não votam, muitos porque o consulado mais perto fica a centenas de quilómetros.

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 1 mês
Chega

Chega quer mudar o defeso dos perceves — apanha proibida na primavera

Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "a regra que diz quando se pode apanhar perceves na Costa Vicentina é de 2006 e está desfasada — agora sabemos que estes bichos se reproduzem sobretudo na primavera e verão, e a proibição devia ser nessa altura."

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🍳 A cozinhar🌾 AgriculturaHá 1 mês
Chega

Chega quer mapear todas as quintas e terrenos para salvar vidas

O Chega quer que o Governo acelere a georreferenciação (mapear com GPS) de todas as explorações agrícolas, pecuárias e florestais — para que quando houver cheias ou incêndios, a proteção civil saiba exatamente onde estão os animais, as culturas e as pessoas.

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🍳 A cozinhar📈 EconomiaHá 1 mês
Chega

Chega: Portugal deve travar acordo comercial UE-Índia

O Chega quer que Portugal bloqueie o acordo de comércio livre entre a Europa e a Índia na forma atual — por medo de uma avalanche de imigração indiana, da destruição do setor têxtil português e da perda de soberania económica.

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🍳 A cozinhar💰 ImpostosHá 1 mês
Chega

Chega quer acabar com o AIMI, o "imposto Mortágua"

O Chega quer mandar abaixo o AIMI (o imposto adicional que recai sobre imóveis com valor acima de 600 mil euros) — chamam-lhe o "imposto Mortágua" porque foi proposta do Bloco de Esquerda em 2016, e dizem que é uma duplicação injusta que acaba por ser paga... pelos inquilinos.

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🍳 A cozinhar📈 EconomiaHá 1 mês
Chega

Chega pede a Bruxelas mais tempo para o PRR por causa da Kristin

O Chega quer que o Governo vá a Bruxelas pedir mais tempo para gastar o dinheiro do PRR (o pacote europeu de recuperação pós-covid) nas áreas da habitação e infraestruturas — porque a tempestade Kristin arrasou obras em curso e atrasou tudo.

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 2 meses
Chega

Enfermeiros: avaliação de desempenho parada há 14 anos

O PS quer que o Governo atualize o sistema de avaliação dos enfermeiros — que está parado desde 2011 e não reconhece categorias que entretanto foram criadas, como enfermeiro especialista e enfermeiro gestor. Resultado: quem faz mais, ganha o mesmo.

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🍳 A cozinhar👶 FamíliaHá 2 meses
Chega

Plano nacional para ajudar mulheres a sair da prostituição

O PAN quer que o Governo crie um plano a sério — com dinheiro, casas e empregos — para ajudar mulheres que querem deixar a prostituição. Porque neste momento, quem quer sair está basicamente entregue à sorte, com meia dúzia de projetos pontuais que não chegam a todo o país.

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🍳 A cozinhar📚 EducaçãoHá 2 meses
Chega

Chega quer educação financeira obrigatória nas escolas

O Chega está a dizer ao Governo: "os putos saem da escola sem saber o que é uma taxa de juro ou como fazer um orçamento — metam aulas de finanças a sério, com plataforma digital e professores preparados."

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