O que anda a passar no parlamento

PSD quer atestado médico de volta para mudar de sexo no registo

O PSD está a dizer ao Parlamento: "a lei de 2018 deixa qualquer pessoa mudar o sexo no registo civil só com uma declaração — vamos voltar à lei de 2011 e exigir relatório de uma equipa médica antes de mudar."

Apoios de catástrofe alargados a cheias, sismos e tempestades

O LIVRE propõe alargar o regime de apoios criado para os incêndios rurais de 2025 (um decreto do Governo de emergência) a todos os fenómenos naturais extremos: cheias, tempestades, sismos, ondas de calor e secas severas. O objetivo é criar um regime único e permanente, ativável por resolução do Conselho de Ministros.

PS quer revolucionar profissão de ama e criar vagas

O PS quer acabar com os falsos recibos verdes das amas, deixar que trabalhem em espaços comunitários das câmaras, incluí-las na Creche Feliz e dar apoios para adaptar casas — tudo para criar mais vagas e tratar estas profissionais como gente.

JPP quer reformular bolsas do ensino superior de raiz

O JPP (partido da Madeira) apresentou uma proposta-lei completa para reescrever as regras das bolsas do ensino superior: bolsas que cubram propinas, alimentação, alojamento e transporte, com valores diferenciados para deslocados.

CDS quer proibir bloqueadores da puberdade em menores

O CDS-PP quer proibir a utilização de bloqueadores da puberdade e terapia hormonal em menores de 18 anos para tratamento de disforia de género — basicamente, parar as transições médicas em crianças e adolescentes.

PCP: 500 milhões a fundo perdido para empresas atingidas pelas tempestades

O PCP está a propor: "o Governo está a dar pouco e a dar tarde — vamos meter 500 milhões de euros a fundo perdido (= dinheiro que não tem de ser devolvido) para empresas atingidas pelas tempestades, e mais para agricultores e pescadores."

BE quer acabar com falsos recibos verdes das amas

O BE quer obrigar as IPSS (instituições sociais tipo Misericórdias) e Misericórdias a darem contratos de trabalho às amas de creche familiar — porque estas mulheres trabalham 11 horas por dia, em casa, mandadas pelas instituições, mas muitas ainda estão a recibos verdes sem férias, sem subsídios e sem direitos.

PS quer juntar terrenos rústicos para travar incêndios

O PS apresentou uma proposta-lei maciça para resolver um dos maiores problemas de Portugal: a fragmentação absurda da propriedade rústica, com 11,5 milhões de terrenos onde ninguém sabe quem é o dono — e que ardem todos os verões.

PAN quer regular amas e criar canal de denúncias contra maus-tratos

Depois dos escândalos em creches, o PAN quer apertar a fiscalização das amas, criar um canal de denúncias para maus-tratos a crianças e obrigar a formação obrigatória em primeiros socorros e proteção infantil.

PCP quer que Ministério Público defina prioridades da política criminal

O PCP propõe alterar a Lei-Quadro da Política Criminal para que sejam o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal a definir as prioridades e orientações de investigação, em vez da Assembleia da República. O parlamento passaria apenas a avaliar a execução dessas prioridades a cada dois anos.