1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025
O Chega pede ao Governo que reduza rapidamente o prazo médio de pagamento das faturas a fornecedores do Estado para 30 dias. A medida visa acabar com os atrasos que obrigam empresas, especialmente PME, a recorrer a crédito bancário para cobrir falhas de tesouraria causadas pelo Estado.
O PCP propõe que o Governo apoie a candidatura da calçada portuguesa a Património Imaterial da UNESCO, valorize a profissão de calceteiro com qualificação e estabilidade laboral, e divulgue os modos tradicionais de saber-fazer. A medida visa travar o desaparecimento de uma arte presente em 290 dos 308 municípios.
O PCP quer que as amas integradas na Segurança Social tenham finalmente uma carreira regulamentada, com progressão salarial, acompanhamento técnico e orientação pedagógica — porque foram integradas nos quadros mas ficaram esquecidas, sem futuro profissional.
O PCP está a dizer ao Governo: "a bolsa de estudo não chega para nada e ainda há jovens a desistir do ensino superior porque não conseguem pagar quarto e propinas — alarguem a quem dão e aumentem o valor já."
O Chega recomenda que o Governo defenda junto da ONU a exoneração imediata de Francesca Albanese do cargo de Relatora Especial para os Territórios Palestinianos Ocupados, por declarações consideradas antissemitas. A proposta pede também que Portugal mobilize parceiros na NATO, UE e CPLP para o mesmo objetivo.
O PCP está a propor: "o Governo está a dar pouco e a dar tarde — vamos meter 500 milhões de euros a fundo perdido (= dinheiro que não tem de ser devolvido) para empresas atingidas pelas tempestades, e mais para agricultores e pescadores."
O PAN junta-se ao coro dos partidos que pedem ao Governo que faça mais pelos doentes com ELA — mas foca-se nos produtos de apoio (cadeiras, ventiladores) e nas respostas sociais que faltam.
O Chega propõe a criação de uma tabela remuneratória única para os serviços remunerados da PSP e da GNR, com um aumento de 65% sobre os valores de 2016 (contra os 38% aplicados pelo Governo). A proposta inclui um acréscimo de 10% para serviços noturnos e ao fim de semana, e um mecanismo de atualização anual automática indexado à inflação.
O Livre está a dizer ao Governo: "depois dos casos brutais de imigração nos EUA — incluindo dois americanos mortos a tiro em Minneapolis — Portugal deve pressionar a UE a suspender a partilha de dados policiais com o ICE (a polícia de imigração americana)."
O LIVRE quer que os doentes com ELA tenham acesso a equipas multidisciplinares desde o diagnóstico, ventilação em casa, tecnologia para comunicar e apoios sociais sem burocracia — porque quando a doença mata em 2 a 5 anos, cada mês de espera conta.
O Chega recomenda ao Governo que reveja o regime jurídico das amas, reforçando a formação, a fiscalização e os apoios financeiros a quem exerce esta atividade. A proposta pede também o fim do deferimento tácito na autorização de amas e a valorização da profissão com remuneração adequada e formação gratuita.
O JPP (partido da Madeira) apresentou uma proposta-lei completa para reescrever as regras das bolsas do ensino superior: bolsas que cubram propinas, alimentação, alojamento e transporte, com valores diferenciados para deslocados.
