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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (326)Tudo (1360)Decididas (1034)
PSPSDCHILBEPCPLPANCDS-PPJPP
⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 6 meses
Chega

Chega quer IVA de 6% na ração do teu cão ou gato

O Chega quer baixar o IVA da comida para animais de companhia de 23% para 6% — a taxa mais baixa possível — porque ter um bicho está 21% mais caro e há quem deixe de comer para alimentar o animal.

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⚖️ Decidida🏥 Saúde27/06/2025
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Chega
Partido Comunista Português
Livre

PAN: Hospital Central do Algarve foi prometido em 2008 — chega

Basicamente, o PAN está a dizer ao Governo: "o novo hospital do Algarve foi prometido há 18 anos, a primeira pedra foi posta em 2008 e ainda lá está sozinha — façam a obra de uma vez, e ainda um centro do cancro junto."

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⚖️ Decidida💼 Trabalho27/06/2025
Bloco de Esquerda
Partido Comunista Português
Pessoas-Animais-Natureza

BE quer fechar centros comerciais aos domingos e feriados

O Bloco quer que as grandes superfícies e lojas de centros comerciais fechem ao domingo e feriados — excepto cinemas e restaurantes — para que os milhares de trabalhadores do comércio possam finalmente descansar quando as outras famílias descansam.

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⚖️ Decidida🛡️ Segurança27/06/2025
Livre
Chega
Partido Comunista Português

Livre quer inquérito parlamentar ao apagão de 28 de abril

O Livre quer uma comissão de inquérito a sério para perceber como é que um apagão deixou 6,2 milhões de pessoas às escuras durante 12 horas, o SIRESP falhou outra vez e o Governo não conseguiu contactar todos os grupos parlamentares.

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⚖️ Decidida🏥 Saúde27/06/2025
Partido Comunista Português
Pessoas-Animais-Natureza
Bloco de Esquerda

BE: mais 20% de farmacêuticos no SNS e salários recuperados

O Bloco está a dizer: "os farmacêuticos dos hospitais públicos estudaram 9 anos, andam há 20 anos sem aumento real e estão esmagados — têm de ser mais e ganhar melhor, senão o SNS parte."

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⚖️ Decidida🏥 Saúde27/06/2025
Partido Comunista Português
Pessoas-Animais-Natureza
Bloco de Esquerda

PCP quer mais farmacêuticos nos hospitais e fim dos recibos verdes

Basicamente, o PCP está a dizer ao Governo: "os farmacêuticos dos hospitais públicos andam a ganhar mal, com vínculos precários e sem progressão — resolvam isto já antes que fujam todos."

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⚖️ Decidida🏥 Saúde27/06/2025
Pessoas-Animais-Natureza
Bloco de Esquerda
Iniciativa Liberal

PAN quer contar os anos de internato para a carreira dos médicos

Basicamente, o PAN está a dizer ao Governo: "os médicos internos são um terço dos médicos do SNS e ninguém os trata como médicos a sério — metam-nos finalmente na carreira para eles ficarem cá."

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⚖️ Decidida🏥 Saúde27/06/2025
Chega
Partido Comunista Português
Livre

Chega: Hospital do Algarve é promessa de 20 anos, avancem

O Chega está a dizer ao Governo: "todos os governos desde 2003 prometeram o Hospital Central do Algarve e nenhum mexeu — lancem o concurso de construção de uma vez por todas."

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⚖️ Decidida🏥 Saúde27/06/2025
Chega
Partido Comunista Português
Livre

Livre: Algarve precisa de hospital e centro oncológico

O Livre quer não só o Hospital Central do Algarve mas também um Centro Oncológico de Referência do Sul — porque com 1.500 novos doentes oncológicos por ano na região, muitos têm de ir a Lisboa ou Sevilha para se tratar.

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⚖️ Decidida🏥 Saúde27/06/2025
Chega
Partido Comunista Português
Livre

PSD: Hospital do Algarve avança como PPP, palavra do Governo

O PSD garante que o Governo está "decididamente comprometido" com a construção do Hospital Central do Algarve e quer que a Assembleia valide o modelo já definido — com articulação entre público, social e privado.

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⚖️ Decidida🏥 Saúde27/06/2025
Chega
Partido Comunista Português
Livre

Livre: vacinas antialérgicas devem ser 100% comparticipadas

O Livre quer que o Estado pague a totalidade das vacinas antialérgicas — que custam mais de 400€/ano — porque desde 2011, quando a troika cortou a comparticipação de 50%, muita gente deixou de conseguir pagar o único tratamento que realmente trata as alergias em vez de só mascarar os sintomas.

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⚖️ Decidida🏥 Saúde27/06/2025
Pessoas-Animais-Natureza
Bloco de Esquerda
Chega

Chega também quer carreira própria para secretários clínicos

O Chega está a dizer: "os administrativos dos hospitais são dos poucos que ainda não têm carreira própria — criem-na já, senão perdemos quem lá está para o privado."

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