O que anda a passar no parlamento

PAN quer dentistas com carreira própria nos hospitais públicos

Basicamente, o PAN está a dizer ao Governo: "se queremos ter dentistas a sério nos centros de saúde, temos de lhes dar uma carreira como têm os médicos — não pode ser tudo recibos verdes precários."

BE pede condenação da invasão da Venezuela e proteção de portugueses

O Bloco de Esquerda recomenda ao Governo que condene formalmente a intervenção militar dos EUA na Venezuela, exija a libertação dos presos políticos portugueses ainda detidos, e defenda o Direito Internacional nas instâncias europeias e da ONU — incluindo contra as ameaças à Gronelândia e os ataques ao Irão.

Chega quer reabrir apanha legal da amêijoa-japonesa no Tejo

O Chega está a dizer ao Governo: "reabram a apanha de amêijoa-japonesa no Tejo aos pescadores legais — porque proibir a todos só serve para os ilegais continuarem a apanhar à vontade."

PAN quer debate nacional sobre regionalização

O PAN está a pedir ao Governo que lance um debate sério sobre regionalização — com universidades, autarquias e cidadãos à mesa — porque acha que não se pode continuar a governar tudo a partir de Lisboa.

LIVRE quer salvar SAPO Blogs e criar estratégia de arquivo digital

O LIVRE recomenda ao Governo que formalize a colaboração entre a Altice e a FCT para preservar os conteúdos do SAPO Blogs antes da sua eliminação definitiva a 30 de novembro de 2026. Propõe também reforçar o Arquivo.pt com mais meios e criar uma estratégia nacional de preservação do património digital.

Motoristas de agente único recebem suplemento de 25%

O PAN propõe criar um suplemento remuneratório de 25% sobre o salário base para os motoristas de transportes coletivos que trabalham como agente único — ou seja, que conduzem e simultaneamente vendem bilhetes, controlam títulos e gerem conflitos com passageiros.

Chega pede expulsão do embaixador do Irão de Portugal

O Chega recomenda ao Governo que declare o embaixador da República Islâmica do Irão, Majid Tafreshi, persona non grata e o expulse de Portugal. Pede ainda que Portugal condene a repressão nos fóruns internacionais e coordene sanções com parceiros da UE e CPLP.

LIVRE obriga a rotular conteúdos de IA em campanhas eleitorais

O LIVRE propõe que todos os conteúdos de áudio, imagem ou vídeo produzidos com inteligência artificial em campanhas eleitorais e referendos sejam obrigatoriamente identificados de forma clara e inequívoca. A obrigação aplica-se a eleições presidenciais, legislativas e referendos.

PCP quer devolver carreira própria aos motoristas municipais

O PCP diz ao Governo: "em 2008 destruíram a carreira dos motoristas de autocarros municipais, meteram-nos todos no saco de 'assistente operacional' com salário mínimo — agora tratem de criar uma carreira a sério para estes profissionais."

Porto: mais polícias e 50 câmaras de vigilância em Ramalde

O Chega recomenda ao Governo que reforce os efetivos da PSP no Porto, reabra esquadras encerradas e acelere a instalação de 50 câmaras de videovigilância em Ramalde. As medidas focam-se nas zonas com mais queixas de furtos e assaltos.