O que anda a passar no parlamento

CDS: agricultores da Kristin perderam 500M€, Governo só deu 40M€

O CDS está a dizer ao Governo: "a tempestade Kristin arrasou a agricultura, os prejuízos já passam dos 500 milhões de euros, e vocês só puseram 40 milhões na mesa — reforcem os apoios e simplifiquem as candidaturas antes que os agricultores desistam."

PS: Governo gasta menos do que diz e esconde o efeito real nos impostos

O PS está a dizer ao Governo: "anunciam excedentes mas é porque não investem o que prometem, vendem descidas de IRS que na prática se perdem nos reembolsos, e as contas do Estado deviam ser uma ferramenta de escrutínio a sério — não um exercício de cosmética."

Livre pede que Estado não saia da cooperativa de economia social

O Livre quer que o Governo revogue a decisão de retirar o Estado da CASES (Cooperativa António Sérgio para a Economia Social), mantendo a participação maioritária e o financiamento público. Propõe ainda a criação de um grupo de trabalho interministerial para valorizar a economia social, com uma Estratégia Nacional em 60 dias.

BE quer separar Dia das Acessibilidades do da Paralisia Cerebral

O BE está a dizer: "temos duas datas importantes a calhar no mesmo dia — 20 de outubro — e as associações andam a pisar-se umas às outras nos eventos. Vamos mudar uma delas para a última quinta-feira de outubro."

PS trava decreto que facilita trabalho clandestino

O PS levou ao Parlamento um decreto do Governo que, a pretexto de "simplificar" a Segurança Social, enfraquece o combate ao trabalho clandestino — onde empresas incumpridoras saem beneficiadas e trabalhadores ficam desprotegidos.

Livre quer limitar lucros na venda de fertilizantes agrícolas

O Livre propõe que o Governo estabeleça um limite máximo temporário às margens de lucro na comercialização de fertilizantes agrícolas, reforce a fiscalização da ASAE em toda a cadeia e crie uma linha de apoio específica para compensar agricultores pela subida de custos, com bonificações para pequenas e médias explorações.

IL quer reabrir portas ao petróleo e acabar com "emergência climática"

A Iniciativa Liberal quer mexer na Lei de Bases do Clima: acabar com a declaração de emergência climática, levantar a proibição de exploração de petróleo e gás em Portugal, e deixar de dizer ao mercado que tecnologias usar — se é limpo e funciona, vale.

PSD também quer mudar Dia das Acessibilidades de data

O PSD está a propor exatamente o mesmo que o BE: mudar o Dia Nacional das Acessibilidades do dia 20 de outubro para a última quinta-feira do mês, para não chocar com o Dia da Paralisia Cerebral que já existia nesse dia.

Livre pede à UE travão no petróleo por causa da guerra no Irão

O Livre está a dizer ao Governo: "o Estreito de Ormuz está bloqueado, a gasolina já passou 1,80€/litro — vá à UE pedir os mesmos travões de emergência que usaram na guerra da Ucrânia, mas agora para o petróleo."

Chega quer benefícios fiscais do interior para zonas de calamidade

O Chega propõe que as zonas declaradas de calamidade após a tempestade Kristin passem a ter os mesmos benefícios fiscais das zonas do interior, em 2026 e 2027. Na prática, as empresas destas regiões teriam acesso a reduções de IRC (imposto das empresas) e outros incentivos previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais.