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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (326)Tudo (1360)Decididas (1034)
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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 6 meses
Bloco de Esquerda

BE pede condenação da estrada segregada de Israel na Cisjordânia

O Bloco quer que Portugal condene formalmente a construção de uma estrada na Cisjordânia que só israelitas podem usar — financiada com 84 milhões de impostos palestinianos e que o ministro das Finanças israelita chamou "um prego no caixão" do Estado palestiniano.

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⚖️ Decidida🗺️ Território
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Há 5 meses
Partido Socialista
CDS - Partido Popular
Pessoas-Animais-Natureza

Governo cria regime especial para reconstruir após a Kristin

O Governo quer um passe livre temporário para as obras de reconstrução nos concelhos arrasados pela tempestade Kristin — menos burocracia, menos licenças, mais rapidez a pôr casas e estradas de pé.

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 6 meses
AR

Portugal e França assinam tratado de amizade histórico

O Governo quer que o Parlamento aprove o Tratado de Amizade e Cooperação assinado com França no Porto — basicamente, um pacto para os dois países trabalharem juntos de forma mais próxima em economia, defesa e energia.

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🍳 A cozinhar📈 EconomiaHá 5 meses
Chega

Chega: Governo abriu cheque em branco em garantias para grandes empresas

O Chega está basicamente a dizer: "o Governo aprovou uma alteração ao fundo público que dá garantias bancárias a empresas, mas tirou os limites e abriu para grandes empresas — sem dizer quanto é o teto nem quanto pode custar ao Estado se correr mal."

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 5 meses
Livre

Livre trava barragem de Girabolhos e quer soluções verdes

O Livre está a dizer ao Governo: "não metam uma barragem de 300 milhões no Mondego sem estudos atualizados — primeiro façam um novo estudo ambiental sério, ouçam as populações e considerem alternativas que não destruam o rio."

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 5 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer parar a caça 12 meses para a fauna recuperar

O PAN quer suspender toda a caça em Portugal durante um ano inteiro, porque as tempestades de janeiro e fevereiro destruíram habitats, mataram animais e deixaram as populações selvagens tão fragilizadas que continuar a caçar é dar-lhes o tiro de misericórdia — literalmente.

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🍳 A cozinhar📚 EducaçãoHá 5 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer inquérito a influencers com conteúdo sexual nas escolas

O PAN descobriu que 79 escolas deixaram entrar influenciadores digitais que vendem pornografia — sim, literalmente — para animar campanhas de associações de estudantes, e agora quer que a Inspeção investigue e que se criem regras para isto nunca mais acontecer.

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 5 meses
Chega

PCP questiona concessão de 30 anos da água em Sines

O PCP está a questionar o decreto do Governo que deu à empresa Águas de Santo André a concessão exclusiva da água, saneamento e resíduos em Sines e Santiago do Cacém por 30 anos — sem garantias claras de qualidade e responsabilidade.

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 5 meses
Chega

Chega: INFARMED demora 723 dias a aprovar medicamentos novos

O Chega está a dizer ao Governo: "há doentes a morrer à espera que o INFARMED (a agência que decide se o Estado paga os medicamentos) decida se financia medicamentos novos — demoram em média 723 dias a decidir, e quando recusam nem explicam porquê."

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⚖️ Decidida👶 FamíliaHá 2 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN: abono de família reforçado para vítimas de violência doméstica

O PAN quer que as vítimas de violência doméstica com filhos recebam o abono de família mais rápido, com +25% de majoração, e que a prestação passe automaticamente da mão do agressor para a da vítima — tudo decidido em 10 dias.

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🍳 A cozinhar🚆 TransportesHá 5 meses
Partido Socialista

PS corrige falha nas portagens grátis: Moura e Barrancos passam à A6

O PS está basicamente a dizer: "a isenção de portagens no Alentejo deixou Moura e Barrancos pendurados — formalmente estão na zona da A2, mas usam a A6. Vamos pô-los onde fazem sentido."

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🍳 A cozinhar📈 EconomiaHá 5 meses
Chega

Chega quer escrutinar quem gere o mealheiro das pensões

O Chega está a pedir ao Parlamento para meter o nariz na reestruturação do IGFCSS — a entidade que gere os 40 mil milhões de euros do fundo que garante as tuas pensões futuras — porque acha que o Governo está a enfraquecer a independência técnica e a criar bónus para os gestores sem regras claras.

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