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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (326)Tudo (1360)Decididas (1034)
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⚖️ Decidida🌍 ImigraçãoHá 3 meses
Livre

Livre pede acolhimento de refugiados somalis em Portugal

O Livre quer que Portugal reforce a ajuda humanitária à Somália e acolha refugiados somalis — incluindo cristãos perseguidos — em vez de pagar 8 milhões para não receber ninguém, como fez em 2026.

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e Internacional
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Há 3 meses
Partido Social Democrata

PSD: proteger os portugueses na Venezuela depois da queda de Maduro

O PSD diz ao Governo: "com a Venezuela virada do avesso depois de os americanos terem apanhado o Maduro, não se podem esquecer de que há mais de um milhão de portugueses e lusodescendentes lá — prioridade absoluta é a segurança deles".

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 3 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer proteger 1,2 milhões de luso-venezuelanos

O PAN quer que o Governo reforce os consulados na Venezuela, lance uma campanha de informação para a comunidade portuguesa e pressione diplomaticamente pela libertação dos presos políticos — incluindo seis portugueses que continuam detidos.

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 3 meses
CDS - Partido Popular

CDS: libertem os portugueses presos na Venezuela, sem condições

O CDS está a exigir ao Governo: "quatro portugueses já foram soltos, mas ainda há presos políticos nossos nas masmorras do regime venezuelano — e os que foram libertados continuam com medidas de coação como se fossem criminosos."

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 3 meses
Chega

Chega quer mudar o defeso dos perceves — apanha proibida na primavera

Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "a regra que diz quando se pode apanhar perceves na Costa Vicentina é de 2006 e está desfasada — agora sabemos que estes bichos se reproduzem sobretudo na primavera e verão, e a proibição devia ser nessa altura."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 3 meses
Partido Socialista

PS: Portugal tem de agir na Venezuela, não só falar

O PS quer que o Governo deixe de fazer diplomacia de sala e passe à ação na Venezuela — reforçando consulados, apoiando os mais vulneráveis e pressionando pela libertação dos presos políticos portugueses.

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⚖️ Decidida🌾 AgriculturaHá 3 meses
Chega

Chega quer mapear todas as quintas e terrenos para salvar vidas

O Chega quer que o Governo acelere a georreferenciação (mapear com GPS) de todas as explorações agrícolas, pecuárias e florestais — para que quando houver cheias ou incêndios, a proteção civil saiba exatamente onde estão os animais, as culturas e as pessoas.

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 3 meses
Chega

Chega: Portugal tem de proteger 1 milhão de portugueses na Venezuela

O Chega quer que o Governo não poupe esforços para proteger a comunidade portuguesa na Venezuela — desde a libertação dos presos políticos até à preparação de um plano de evacuação se a situação piorar.

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🍳 A cozinhar⚖️ JustiçaHá 2 meses
CDS - Partido Popular

CDS quer juntar todas as leis eleitorais num só código

O CDS quer que o Governo junte as dezenas de leis que regulam as eleições em Portugal — da Assembleia às autarquias, da Madeira ao Parlamento Europeu — num único Código Eleitoral, para que as regras sejam iguais para todos.

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⚖️ Decidida🌾 AgriculturaHá 3 meses
Partido Comunista Português

PCP: último lavadouro de lã fechou e o setor está a morrer

O PCP quer que o Governo salve a fileira da lã em Portugal — o único lavadouro industrial do país fechou por causa de problemas ambientais e agora os produtores têm de mandar a lã lavar no estrangeiro ou enterrá-la em aterros.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 3 meses
Livre

LIVRE quer proibir voos noturnos em Lisboa

O LIVRE quer que entre a 1h e as 5h da manhã não levantem nem aterrem aviões no aeroporto de Lisboa — e que das 23h às 7h os aviões mais barulhentos fiquem no chão.

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⚖️ Decidida🌾 AgriculturaHá 3 meses
Partido Socialista

PS quer salvar a lã: produtores recebem 0€/kg e queimam-na

O PS está a dizer ao Governo: "a lã portuguesa virou lixo — os criadores pagam 2€ por ovelha para tosquiar e depois ninguém compra a lã, é hora de mexer."

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