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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (326)Tudo (1360)Decididas (1034)
PSPSDCHILBEPCPLPANCDS-PPJPP
🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 8 meses
Partido Comunista Português

PCP quer pais de filhos com cancro a trabalhar menos horas

Basicamente, o PCP está a dizer: "se o teu filho tem cancro, deficiência ou doença crónica, tens o direito a trabalhar menos horas para cuidar dele — e ponto final."

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🍳 A cozinhar🏥 Saúde
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Há 9 meses
Chega

Chega quer prazos rígidos para obras de 118 milhões no hospital de Beja

Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "prometeram obras no hospital de Beja há séculos — agora ponham datas no papel e responsáveis pelo cumprimento, senão isto fica como tudo o resto".

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🍳 A cozinhar📚 EducaçãoHá 9 meses
Partido Socialista

PS quer plataforma única para travar ciberataques às escolas

O PS está a dizer ao Governo: "cada escola usa o seu programa, os servidores são uma bagunça e os hackers andam a comer as escolas à dentada — arranjem um sistema único de uma vez."

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 9 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer cães em todas as praias, não só em 6

O PAN (partido dos animais) está a dizer ao Governo: "por toda a Europa os cães podem ir à praia com a família — porque é que cá só podem em 6 praias em todo o país?"

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 9 meses
AR

Madeira quer reformar-se mais cedo: vivem 2 anos menos

A Assembleia da Madeira (onde o CDS fez a proposta) está basicamente a dizer: "descontamos os mesmos anos que os continentais mas morremos mais cedo — deixem os madeirenses reformar-se antes."

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 9 meses
Chega

Chega quer creches dentro dos hospitais para médicos e enfermeiros

O Chega está a dizer ao Governo: "se os hospitais funcionam 24 horas por dia, então tem de haver creche por baixo — para a enfermeira não ter de escolher entre o turno da noite e o filho."

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 9 meses
AR

Madeira exige subsídio de insularidade para polícias e militares

A Assembleia da Madeira está a dizer a Lisboa: "os nossos funcionários públicos regionais já recebem subsídio de insularidade, mas os polícias, militares e outros do Estado central que trabalham cá ganham como se estivessem no continente — isso é injusto."

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🍳 A cozinhar🏠 HabitaçãoHá 9 meses
AR

Madeira quer IVA (o imposto que pagas em tudo) a 6% e zero IMI (imposto da casa) na 1.ª casa

A Assembleia da Madeira quer que quem compra, constrói ou reabilita a sua primeira casa pague IVA (o imposto que pagas em tudo) reduzido de 6% nas obras e fique isento de IMI (imposto da casa) durante 10 anos — e ainda dá benefícios fiscais a quem vende casas para este fim.

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 9 meses
Partido Comunista Português

PCP quer saúde e segurança no trabalho para polícias

O PCP diz que polícias e guardas são dos poucos trabalhadores em Portugal sem direito a condições decentes de saúde e segurança no trabalho — e quer mudar isso com uma lei que obrigue PSP (a polícia), GNR (a guarda) e outros a ter as mesmas proteções que qualquer trabalhador.

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🍳 A cozinhar🗺️ TerritórioHá 9 meses
Livre

Livre quer acabar o cadastro de terrenos — 200 anos depois

O Livre diz que Portugal ainda não sabe quem é dono de quê no interior — e enquanto não acabarmos o cadastro da propriedade rústica, vamos continuar a ter florestas abandonadas a arder todos os verões.

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 9 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN: 84% da área ardida é fogo posto — e ninguém trata as causas

O PAN olha para os relatórios e diz: "a maioria dos incêndios é fogo posto por gente com problemas de alcoolismo e exclusão social — mas o Estado só vigia e investiga, quando devia estar a tratar estas pessoas antes de pegarem fogo."

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 9 meses
Livre

Livre quer vacina da Zona de graça (custa 200€ na farmácia)

O Livre quer que a vacina contra a Zona (Herpes Zoster — aquela doença que dá uma erupção dolorosa na pele a partir dos 50 anos) entre no plano de vacinas gratuitas, porque hoje quem quer só a tem se tiver 200€ no bolso.

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