O que anda a passar no parlamento

Chega cria Reserva Voluntária das Forças Armadas

O Chega propõe criar uma Reserva Voluntária das Forças Armadas, permitindo que ex-militares (de voluntariado, contrato ou quadros permanentes na reserva) se inscrevam para ser convocados em situações de emergência nacional, catástrofe ou necessidade operacional. A inscrição é por 5 anos, renovável.

JPP: laboratório da PJ precisa de acreditação urgente

O JPP está a avisar que o Laboratório de Polícia Científica da PJ não está acreditado internacionalmente para análises de ADN e impressões digitais — e isso pode pôr em causa provas em tribunal e violar regras europeias.

PCP pede condenação das ameaças dos EUA contra Cuba

O PCP quer que a Assembleia da República condene a escalada de agressão e ameaças dos EUA contra Cuba, inste Washington a pôr fim ao bloqueio económico e às medidas que impedem a entrada de combustíveis na ilha, e promova iniciativas de solidariedade material com o povo cubano.

Passe de Mobilidade Nacional para todos os transportes por 20 €

O LIVRE propõe a criação de um Passe de Mobilidade Nacional que dê acesso a todos os transportes coletivos — urbanos, suburbanos, regionais, ferroviários, rodoviários, fluviais e de mobilidade suave — num único título, em todo o país.

PSD quer 11 de novembro como Dia das Raças Autóctones

O PSD quer fazer do dia de São Martinho (11 de novembro) o Dia Nacional das Raças Autóctones — uma forma simbólica de chamar atenção para as 63 raças de animais portuguesas, quase todas em risco de desaparecer.

LIVRE quer incluir burros na prevenção de incêndios

O LIVRE quer que os burros — em especial o burro de Miranda — sejam incluídos no programa de pastoreio extensivo que o Governo criou para prevenir incêndios, porque estes animais são craques a limpar mato em terrenos onde nem máquinas conseguem ir.

Restauro urgente das Armas de Portugal no Forte da Graça, Elvas

O Chega recomenda ao Governo que elabore orientações nacionais para a recuperação de elementos arquitetónicos em património classificado e que promova, com prioridade, o restauro das Armas de Portugal no Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas.

A Comissão de Assuntos Europeus propõe que a Assembleia da República adote, para efeitos de acompanhamento e escrutínio, as iniciativas prioritárias do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2026 em sete áreas: competitividade, defesa, modelo social, segurança alimentar, democracia, política externa e futuro da UE.

PS: estratégia nacional para renovar gerações de dadores

O PS quer que o Governo crie uma estratégia nacional para captar dadores de sangue jovens — apostando em campanhas nas escolas e universidades, brigadas móveis nas empresas e melhor articulação com o instituto do sangue (IPST, o banco central de sangue do país).

Livre quer Governo a cumprir o que prometeu aos mineiros do urânio

Basicamente, o Livre está a dizer ao Governo: "vocês prometeram tratar dos antigos mineiros das minas de urânio da Urgeiriça e das famílias deles — agora cumpram, que ainda há gente a morrer de cancro à espera."