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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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PSPSDCHILBEPCPLPANCDS-PPJPP
⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 2 meses
Partido Comunista Português

PCP quer carreira de médico dentista no SNS em 30 dias

O PCP está a dizer ao Governo: "há gabinetes dentários montados e equipados nos centros de saúde que estão fechados por falta de dentistas — criem uma carreira de médico dentista no SNS para os abrir e ponham os portugueses a tratar dos dentes sem pagar fortunas."

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⚖️ Decidida🏥 Saúde
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Há 2 meses
Partido Socialista

Dentistas no SNS: PS quer criar carreira para fixar profissionais

O PS quer criar uma carreira a sério para os dentistas nos hospitais públicos (SNS) — porque neste momento 80% trabalham a recibos verdes, sem progressão nem estabilidade, e o resultado é que a maioria foge para o privado.

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 2 meses
Chega

Porto: mais polícias e 50 câmaras de vigilância em Ramalde

O Chega recomenda ao Governo que reforce os efetivos da PSP no Porto, reabra esquadras encerradas e acelere a instalação de 50 câmaras de videovigilância em Ramalde. As medidas focam-se nas zonas com mais queixas de furtos e assaltos.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 2 meses
Bloco de Esquerda

BE quer criar carreira de dentista no SNS e acabar com recibos verdes

O Bloco quer que os dentistas nos centros de saúde deixem de ser tratados como freelancers e passem a ter um emprego a sério — com carreira, progressão e contrato como os outros profissionais do SNS (hospitais públicos).

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 2 meses
AR

Parlamento autoriza Presidente a ir a Madrid ver o Rei

O Presidente da República quer ir a Madrid nos dias 19 e 20 de abril para se encontrar com o Rei Felipe VI — e pela Constituição, precisa que o parlamento diga "pode ir".

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⚖️ Decidida🎭 CulturaHá 2 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer plataforma pública para salvar blogs e arquivos digitais

O PAN recomenda ao Governo que crie uma plataforma de salvaguarda do património digital português, promova um estudo sobre conteúdos digitais em risco de desaparecimento, e inicie contactos com a Altice para preservar o acervo do SAPO Blogs na sua totalidade.

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 2 meses
Bloco de Esquerda

BE quer criar regiões administrativas — 50 anos depois

O Bloco de Esquerda quer finalmente criar as regiões administrativas que a Constituição prevê desde 1976 — com eleições diretas, competências a sério e poder real para decidir coisas como transportes, ambiente e desenvolvimento regional.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 2 meses
Partido Socialista

PS quer aumento de 25% para motoristas de autocarro públicos

O PS quer criar um suplemento de 25% no salário dos motoristas de transportes públicos que trabalham sozinhos no autocarro — os chamados "agentes únicos" — porque fazem tudo ao mesmo tempo: conduzir, vender bilhetes, gerir conflitos e garantir a segurança.

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⚖️ Decidida🗺️ TerritórioHá 2 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer debate nacional sobre regionalização

O PAN está a pedir ao Governo que lance um debate sério sobre regionalização — com universidades, autarquias e cidadãos à mesa — porque acha que não se pode continuar a governar tudo a partir de Lisboa.

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⚖️ Decidida🎭 CulturaHá 2 meses
Chega

Chega quer tempos de antena para radios locais em todas as eleicoes

O Chega esta a dizer ao Governo: "prometeram ha um ano que as radios locais iam ter tempos de antena em todas as eleicoes, nao so nas autarquicas -- despachem-se que as radios ja fizeram dois boicotes a espera."

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 2 meses
Chega

Chega pede expulsão do embaixador do Irão de Portugal

O Chega recomenda ao Governo que declare o embaixador da República Islâmica do Irão, Majid Tafreshi, persona non grata e o expulse de Portugal. Pede ainda que Portugal condene a repressão nos fóruns internacionais e coordene sanções com parceiros da UE e CPLP.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 2 meses
Chega

Chega quer evitar novas prescrições tipo cartel da banca

Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "depois dos bancos terem escapado a uma multa de 225 milhões por o tempo ter passado, vamos mudar a lei para os multados não fugirem mais à coima a passar o tempo a recorrer."

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