O que anda a passar no parlamento

Livre: 4 anos depois, Lei do Clima continua quase toda por cumprir

Basicamente, o Livre está a dizer ao Governo: "a Lei de Bases do Clima já tem 4 anos e quase tudo continua por fazer — desde o Conselho que devia fiscalizá-la até aos planos das câmaras. Cumpram lá isto."

Livre: mais escolas públicas de arte e educação especial já

O Livre quer que o Estado invista a sério na escola pública para que não precise de depender de colégios privados — mais escolas de ensino artístico por todo o país e mais meios para crianças com necessidades especiais, enquanto atualiza o dinheiro pago aos privados que fazem este trabalho.

Chega: emigrantes sem info para votar nas presidenciais

O Chega está a dizer ao Governo: "há mais de um milhão e meio de portugueses no estrangeiro e muitos nem sabem onde, quando ou como podem votar nas presidenciais — os consulados não informam e o voto por correio nem sequer existe nestas eleições."

IL quer lei que obrigue a atualizar contratos com colégios todos os anos

A IL quer mudar a lei para que o dinheiro que o Estado paga aos colégios com contratos públicos — associação, patrocínio, cooperação e ensino profissional — seja automaticamente atualizado todos os anos pela inflação, sem depender da boa vontade do Governo.

IL proíbe Estado de impedir factoring e paga juros por atrasos

A IL quer duas coisas: primeiro, que o Estado não possa proibir os seus fornecedores de recorrer a factoring (vender faturas a uma empresa financeira para receber o dinheiro adiantado); segundo, que quando o Estado atrasa pagamentos mais de 60 dias, pague ele as despesas desse financiamento.

BE quer que Vinho do Porto use aguardente do Douro

O Bloco está a dizer: "é absurdo que o Vinho do Porto — orgulho nacional — use aguardente importada de Espanha para ser feito. Usem as uvas do Douro, paguem aos produtores locais e parem de enriquecer intermediários lá fora."

PAN quer travar demissões políticas nos hospitais

O PAN quer que o ministro da Saúde não possa despachar administrações hospitalares por capricho político — tem de haver cartas de missão públicas com objetivos concretos e pareceres antes de mandar alguém embora.

PCP: aguardente do Porto só com uvas do Douro, não de fora

O PCP quer que a aguardente usada para fazer vinho do Porto venha das uvas da própria região do Douro — em vez de se comprar aguardente barata de fora enquanto os viticultores locais ficam com uvas a mais e sem dinheiro.

PAN: mais dinheiro para os centros que apoiam crianças com deficiência nas escolas

O PAN quer que o Governo aumente o dinheiro para os CRI (Centros de Recursos para a Inclusão) — são as equipas de terapeutas que vão às escolas ajudar crianças com necessidades especiais — porque o valor está congelado há 3 anos enquanto os custos subiram.

IL: gestores do SNS escolhidos por mérito, com contrato e metas

A IL quer reformular a gestão dos hospitais públicos: presidentes escolhidos por concurso da CReSAP (a comissão que recruta gestores públicos), com obrigação de assinar contratos de gestão com metas concretas — quem cumpre tem prémio, quem não cumpre é demitido.