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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 2 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN: chefes do SNS devem entrar por concurso público

O PAN quer acabar com as nomeações a dedo nos hospitais: os diretores executivos e administradores do SNS passam a ser escolhidos por concurso público, com avaliação curricular, entrevista e lista final publicada online.

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⚖️ Decidida⚖️ Justiça
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Há 4 meses
Partido Social Democrata

PSD: registo obrigatório para quem faz lobbying ao Governo

O PSD quer que qualquer empresa ou grupo que tente influenciar decisões do Governo ou do parlamento tenha de se registar publicamente — com nome, quem representa e quanto ganha com isso.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 4 meses
Partido Socialista

PS quer regras de transparência para quem faz lobbying

O PS quer regulamentar o lobbying criando um registo de transparência obrigatório junto do parlamento — para que toda a gente saiba quem está a tentar influenciar leis e decisões políticas.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 4 meses
Iniciativa Liberal

IL: lobbying regulado com registo na Entidade da Transparência

A IL (Iniciativa Liberal) quer que o lobbying deixe de ser uma atividade obscura — com um registo obrigatório, regras claras e um "Sistema de Transparência dos Poderes Públicos" que obrigue políticos e lobbistas a pôr tudo em cima da mesa.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 4 meses
Chega

Chega quer regulamentar o lobbying em Portugal

O Chega quer criar regras para quem tenta influenciar decisões políticas — basicamente, obrigar lobistas a registarem-se, dizerem quem pagou e o que pediram, para que toda a gente saiba quem anda a falar ao ouvido dos deputados.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 4 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN: lei do lobbying com pegada legislativa obrigatória

O PAN (Pessoas-Animais-Natureza) quer regulamentar o lobbying com um registo obrigatório junto da Entidade para a Transparência e uma "pegada legislativa" — um rasto que mostra quem falou com quem antes de cada lei ser escrita.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 4 meses
CDS - Partido Popular

CDS quer criar regras para o lobbying em Portugal

O CDS quer regulamentar o lobbying (quando empresas e grupos de interesse tentam influenciar decisões políticas) — criando um registo público obrigatório e regras claras para que toda a gente saiba quem fala com quem e porquê.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 4 meses
Partido Socialista

PS: estudo para comparticipação da doença da pele de borboleta

O PS quer que o Governo faça um estudo em 180 dias para ver se é possível incluir a epidermólise bolhosa (a "doença da pele de borboleta") no regime especial de comparticipação — para que os doentes deixem de gastar até 500 euros por semana.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 4 meses
Partido Socialista

PS quer vacinas grátis para adultos contra zona e pneumonia

O PS está a pedir ao Governo: "metam mais vacinas no plano nacional para adultos — há doenças que se previnem com uma picadela e estamos a gastar 245 milhões por ano a tratar gente que podia nem ter adoecido."

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 1 mês
Bloco de Esquerda

BE: proibir produtos de colonatos ilegais com pena de prisão

O Bloco quer proibir que se importem ou vendam em Portugal produtos vindos de colonatos ilegais em territórios ocupados — na prática, é um boicote a produtos de colonatos israelitas na Palestina, com pena de prisão até 5 anos para quem violar.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 4 meses
Partido Comunista Português

PCP: tratamento gratuito para doentes com pele de borboleta

O PCP quer que o Estado garanta medicamentos gratuitos ou baratos, apoio psicológico e transportes para os cerca de 150 portugueses com epidermólise bolhosa — uma doença rara em que a pele faz bolhas e feridas ao mínimo toque.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 4 meses
Chega

Chega: vacinas antialérgicas comparticipadas de novo

O Chega quer que o Estado volte a pagar parte das vacinas antialérgicas — um tratamento que pode custar entre 200 e 400 euros por ano e que era comparticipado a 50% até 2011, quando a troika o cortou.

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