1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025
O PS recomenda ao Governo que clarifique urgentemente o enquadramento do IVA nas Test Beds do PRR, garantindo que o imposto incide apenas sobre os 500 euros efetivamente pagos pelas startups — e não sobre o valor de mercado dos serviços (que pode ultrapassar 10 000 euros).
O PS quer que o Governo passe o antigo Internato de Santo António em Portalegre — que está fechado desde 2022 — para o Turismo de Portugal, para ser transformado em residência de estudantes da Escola de Hotelaria local.