O que anda a passar no parlamento

Chega quer auditoria aos terminais de autocarros

O Chega quer que o Governo faça uma auditoria a sério aos terminais rodoviários de todo o país, porque há operadores que gerem os terminais E operam os autocarros — e quem chega de fora fica de porta na cara.

IL quer cortar ISP e IVA do gás e acelerar renováveis

A Iniciativa Liberal recomenda ao Governo que reduza o ISP para eliminar a dupla tributação sobre combustíveis, baixe o IVA das botijas de gás para a taxa reduzida, reforce transportes públicos e teletrabalho, e reponha o IVA reduzido em painéis solares e equipamentos de energia renovável.

PCP quer plano nacional de investimento em terminais rodoviários

O PCP recomenda ao Governo a adoção de um plano de desenvolvimento da mobilidade nacional que defenda empresas nacionais, um levantamento dos terminais rodoviários com enfoque na intermodalidade com a ferrovia e nas condições para passageiros, e a elaboração de um Plano Nacional de Investimento nos terminais, articulado com municípios e comunidades intermunicipais.

IL quer Portugal a apoiar transição democrática na Venezuela

Basicamente, a Iniciativa Liberal está a dizer ao Governo: "depois dos Estados Unidos terem capturado o Maduro, Portugal não pode ficar em cima do muro — tem de dizer alto que o regime era ilegítimo e ajudar a oposição a tomar conta do país."

IVA dos combustíveis baixa de 23% para 13% durante 12 meses

O Chega propõe baixar o IVA (imposto sobre o valor acrescentado — o imposto que pagas em tudo o que compras) da gasolina e do gasóleo de 23% para 13% durante 12 meses, com possibilidade de renovação. A medida é temporária e tem avaliação obrigatória aos 6 meses.

PS quer dar dimensão nacional aos 900 anos de São Mamede

O PS quer que o Governo integre o trabalho já feito pela Câmara de Guimarães nas comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede — e que a coisa não fique só em Guimarães mas seja uma celebração nacional dos 900 anos de história de Portugal.

IL quer subir subsídio de funeral de crianças de 269€ para 1.611€

A IL quer que quando morre uma criança ou um jovem, a família receba até 1.611€ para o funeral em vez dos míseros 269€ atuais — porque o Estado não pode acrescentar angústia financeira a quem já está a viver o pior momento da vida.

CDS quer mais sociedade civil nas comemorações de São Mamede

O CDS pede ao Governo: "as comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede já têm comissariado, mas incluam também academias, autarquias, escolas e associações históricas — isto tem de ser de todo o país, não só de 11 comissários."

PS quer integrar técnicos do PRR na Segurança Social

O PS quer que os técnicos contratados pelo Instituto da Segurança Social com dinheiro do PRR fiquem nos quadros — porque o Estado investiu na formação deles e agora vai perdê-los quando os contratos acabarem.

Chega quer IVA zero em 46 alimentos essenciais

O Chega propõe aplicar temporariamente IVA de 0% a um cabaz de 46 produtos alimentares essenciais — incluindo pão, leite, frutas, legumes, carne, peixe, ovos, azeite e arroz. A medida replica o modelo que vigorou em Portugal entre abril de 2023 e janeiro de 2024.