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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 2 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN muda Dia Nacional das Acessibilidades para evitar conflito

O PAN propõe mudar a data do Dia Nacional das Acessibilidades de 20 de outubro para a última quinta-feira de outubro, evitando a sobreposição com o Dia Nacional da Pessoa com Paralisia Cerebral, que já se celebra nessa data desde 2014.

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⚖️ Decidida🏥 Saúde
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Há 2 meses
Livre

LIVRE: surdos ficam sem acesso ao 112, app foi desativada

O LIVRE quer que o Governo reative a app MAI112 — que permitia aos surdos ligar para o 112 por videochamada com intérprete — e que todas as comunicações de emergência passem a ter língua gestual. Porque quando há uma catástrofe, as pessoas surdas ficam no escuro.

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🍳 A cozinhar🎭 CulturaHá 1 mês
Partido Comunista Português

PCP quer mais proteção para quem dirige coletividades de borla

Basicamente, o PCP está a dizer ao Governo: "há 425 mil pessoas a aguentar coletividades, ranchos e clubes de borla, e a lei trata-os mal — vamos dar-lhes mais horas, formação e proteção contra dívidas."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 2 meses
Bloco de Esquerda

BE quer separar Dia das Acessibilidades do da Paralisia Cerebral

O BE está a dizer: "temos duas datas importantes a calhar no mesmo dia — 20 de outubro — e as associações andam a pisar-se umas às outras nos eventos. Vamos mudar uma delas para a última quinta-feira de outubro."

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⚖️ Decidida🌾 AgriculturaHá 2 meses
Partido Socialista
CDS - Partido Popular
Pessoas-Animais-Natureza

IL: pacote excecional para agricultores afetados pela Kristin

A Iniciativa Liberal está a dizer ao Governo: "as tempestades destruíram explorações agrícolas inteiras — criem um regime de apoio igual ao que houve na pandemia, baseado em mostrar o prejuízo, não em estar ou não num concelho oficial de calamidade."

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⚖️ Decidida👶 FamíliaHá 2 meses
AR

Eurodeputadas grávidas podem delegar voto a colegas

O Parlamento português está a dar luz verde a uma mudança nas regras europeias: "as eurodeputadas grávidas ou em licença de maternidade podem deixar o seu voto a outro colega — para que a gravidez não as faça perder voz nas votações."

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 3 meses
Partido Socialista
Partido Social Democrata

PSD quer centro de emergência alternativo em Viseu

O PSD está a dizer ao Governo: "há décadas que prometem um centro de emergência alternativo em Viseu e nunca sai do papel — façam-no agora, antes que arda tudo outra vez sem plano B."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 2 meses
Partido Social Democrata

PSD também quer mudar Dia das Acessibilidades de data

O PSD está a propor exatamente o mesmo que o BE: mudar o Dia Nacional das Acessibilidades do dia 20 de outubro para a última quinta-feira do mês, para não chocar com o Dia da Paralisia Cerebral que já existia nesse dia.

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 3 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN: apoios da Kristin sem exigir impostos em dia

O PAN diz que é injusto exigir que famílias e empresas tenham os impostos em dia para receber apoios de reconstrução após a Kristin — se perdeste a casa, a última coisa que precisas é de burocracia fiscal a bloquear a ajuda.

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⚖️ Decidida👶 FamíliaHá 2 meses
Livre

Livre quer mais vagas gratuitas em creches e fiscalização reforçada

O Livre propõe a revisão do programa Creche Feliz para aumentar as vagas gratuitas onde faltam, avaliar a integração de amas credenciadas no programa, e reforçar a fiscalização das condições de segurança e qualidade em creches e amas, com mais meios humanos para o Instituto da Segurança Social.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 2 meses
Bloco de Esquerda
CDS - Partido Popular
Chega

LIVRE: 32 mil alunos afetados pela Kristin, escolas sem diagnóstico

O LIVRE está a dizer: "a tempestade arrasou mais de 80 agrupamentos escolares, 32 mil alunos ficaram sem condições e ainda há miúdos a ter aulas em contentores — façam um inventário nacional, garantam recuperação das aprendizagens e ponham todos a treinar evacuações."

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⚖️ Decidida👶 FamíliaHá 3 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer linha de denúncia para creches e mais inspeções

Depois do escândalo da creche de Carnide, o PAN quer que o Governo crie um canal nacional de denúncias específico para creches e reforce a fiscalização — porque o sistema atual só funciona quando os casos rebentam na comunicação social.

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