1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025
O PAN propõe mudar a data do Dia Nacional das Acessibilidades de 20 de outubro para a última quinta-feira de outubro, evitando a sobreposição com o Dia Nacional da Pessoa com Paralisia Cerebral, que já se celebra nessa data desde 2014.
O LIVRE quer que o Governo reative a app MAI112 — que permitia aos surdos ligar para o 112 por videochamada com intérprete — e que todas as comunicações de emergência passem a ter língua gestual. Porque quando há uma catástrofe, as pessoas surdas ficam no escuro.