O que anda a passar no parlamento

PAN quer manter Botija Solidária a €15 e triplicar stock

O PAN recomenda ao Governo que mantenha o apoio Botija de Gás Solidária durante todo o ano de 2026, simplifique o acesso e aumente a divulgação. Propõe também triplicar o limite de armazenagem dos revendedores de 20 para 60 botijas (sem licenciamento), para reduzir custos logísticos.

JPP empurra Governo: ou aprovas regras de troca de info policial, ou multa

O JPP está basicamente a dizer ao Governo: "Bruxelas já nos ameaçou com tribunal e multa porque andamos atrasados a pôr em prática as regras europeias de partilha de dados entre polícias — despachem-se."

LIVRE: 32 mil alunos afetados pela Kristin, escolas sem diagnóstico

O LIVRE está a dizer: "a tempestade arrasou mais de 80 agrupamentos escolares, 32 mil alunos ficaram sem condições e ainda há miúdos a ter aulas em contentores — façam um inventário nacional, garantam recuperação das aprendizagens e ponham todos a treinar evacuações."

LIVRE: surdos ficam sem acesso ao 112, app foi desativada

O LIVRE quer que o Governo reative a app MAI112 — que permitia aos surdos ligar para o 112 por videochamada com intérprete — e que todas as comunicações de emergência passem a ter língua gestual. Porque quando há uma catástrofe, as pessoas surdas ficam no escuro.

JPP pede apoios urgentes a agricultores afetados pelas tempestades

O JPP recomenda que o Governo faça um levantamento urgente dos prejuízos agrícolas causados pelas tempestades de janeiro de 2026, acione mecanismos de reposição do potencial produtivo com procedimentos simplificados, crie uma compensação excecional para perdas de rendimento, e reforce o seguro agrícola com garantia pública.

PCP quer salvar Repúblicas de Coimbra com dinheiro do Estado

O PCP quer que o Governo crie um programa a fundo perdido para comprar e arranjar as Repúblicas e Solares de estudantes em Coimbra — aquelas casas comunitárias históricas onde os estudantes vivem por tuta e meia.

Livre quer mais vagas gratuitas em creches e fiscalização reforçada

O Livre propõe a revisão do programa Creche Feliz para aumentar as vagas gratuitas onde faltam, avaliar a integração de amas credenciadas no programa, e reforçar a fiscalização das condições de segurança e qualidade em creches e amas, com mais meios humanos para o Instituto da Segurança Social.

PAN: seguro da casa deve cobrir realojamento de vítimas de violência

O PAN quer que os seguros multirriscos da habitação passem a incluir o realojamento de emergência das vítimas de violência doméstica e dos seus filhos — como já acontece em França.

O Parlamento português está a dar luz verde a uma mudança nas regras europeias: "as eurodeputadas grávidas ou em licença de maternidade podem deixar o seu voto a outro colega — para que a gravidez não as faça perder voz nas votações."

PAN: apoios da Kristin sem exigir impostos em dia

O PAN diz que é injusto exigir que famílias e empresas tenham os impostos em dia para receber apoios de reconstrução após a Kristin — se perdeste a casa, a última coisa que precisas é de burocracia fiscal a bloquear a ajuda.