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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (326)Tudo (1360)Decididas (1034)
PSPSDCHILBEPCPLPANCDS-PPJPP
⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 2 meses
Chega

Chega quer acabar com gargalo rodoviario de Santa Eulalia em Elvas

O Chega quer que o Governo resolva de uma vez o estrangulamento da EN246 em Santa Eulalia, concelho de Elvas -- uma passagem inferior da linha ferroviaria que ha decadas impede a circulacao normal, especialmente de camioes.

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⚖️ Decidida📚 Educação
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Há 2 meses
Iniciativa Liberal
Chega
Partido Comunista Português

PS pressiona Governo a cumprir atualização dos contratos do OE 2026

O PS já conseguiu aprovar no Orçamento do Estado para 2026 a obrigação de atualizar os valores dos contratos com colégios — agora quer garantir que o Governo cumpre e não enfia a medida na gaveta, como fez com o alegado "reforço" de 2,9 milhões que foi pura cosmética.

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 2 meses
Chega

Chega quer mais 2 dias para empresas enviarem faturas ao fisco

O Chega está basicamente a dizer: "o prazo de 5 dias de calendário para comunicar faturas à AT é curto de mais quando calha em fins de semana e feriados — passem isso para o dia 7 do mês seguinte, que dá 5 dias úteis a sério."

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 2 meses
CDS - Partido Popular
Partido Socialista
Partido Social Democrata

Governo: esta é a grande reforma das universidades, em cima da mesa

O Governo está a dizer: "a lei das universidades tem 18 anos e está desatualizada. Aqui vai a nossa reforma grande — nova estrutura, novos tipos de instituição, nova forma de eleger reitores."

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 2 meses
Chega

Chega quer trocar Dia da Defesa Nacional por uma semana inteira

O Chega quer que os jovens de 18 anos, em vez de irem a uma unidade militar so um dia, passem la uma semana inteira -- com inspecao militar incluida, aulas de ciberseguranca e protecao civil. Basicamente, um mini-servico militar light.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 2 meses
Livre
Chega
Bloco de Esquerda

LIVRE reforça CER: mais potência e raio geográfico maior

O LIVRE quer mudar a lei para que as comunidades de energia renovável possam ter mais painéis solares e abranger pessoas que morem mais longe — em vez de ficarem limitadas a meia dúzia de vizinhos.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 2 meses
CDS - Partido Popular
Partido Socialista
Partido Social Democrata

Chega apresenta reforma das universidades — quer tirar "ideologia" do ensino

O Chega está a dizer: "a lei das universidades está por rever há 12 anos, a proposta do Governo mistura ensino com educação e isso é ideológico — nós temos outra proposta."

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 2 meses
Partido Socialista

PS quer repensar o Dia da Defesa Nacional e o recrutamento

O PS quer que o Governo avalie se o Dia da Defesa Nacional ainda serve para alguma coisa ao fim de 20 anos, estude formas mais modernas de atrair jovens para as Forças Armadas e veja se a disciplina de Cidadania é o melhor sítio para ensinar segurança e defesa.

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 2 meses
Chega

Chega: zero portagens na A19 ate as estradas de Leiria abrirem

O Chega quer que ninguem pague portagens na A19 (Leiria-Batalha-Marinha Grande) ate 30 de junho, porque a tempestade Kristin rebentou com as estradas nacionais alternativas e as pessoas nao tem por onde ir sem pagar.

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 2 meses
Livre

Livre quer Portugal a condenar bloqueio dos EUA contra Cuba

O Livre está a dizer ao Governo: "Cuba está em colapso humanitário — apagões, hospitais sem medicamentos, recém-nascidos a morrer. Portugal tem de condenar o bloqueio americano e ao mesmo tempo exigir respeito por direitos humanos no regime cubano."

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 4 meses
AR

Portugal ratifica acordo de parceria UE-Usbequistão

O Governo propõe à Assembleia da República a aprovação do Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a UE e o Usbequistão, assinado em Bruxelas a 24 de outubro de 2025. Substitui o acordo de 1996 e atualiza a cooperação política, económica e setorial.

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⚖️ Decidida🌾 AgriculturaHá 2 meses
Chega

Chega: 35 mil colmeias arderam, paguem aos apicultores já

O Chega está a dizer ao Governo: "os incêndios de agosto torraram 35 mil colmeias e 15 milhões de euros — abram a carteira para os apicultores antes que o setor desapareça."

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