1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025
O Chega propõe modernizar as regras do radioamadorismo, permitindo que menores de 16 anos pratiquem a atividade (com autorização parental e supervisão), eliminando o tempo mínimo de 2 anos na categoria inicial antes de progredir, e autorizando os amadores da categoria 3 a emitir de imediato em vez de apenas receber.
O Chega diz ao Governo: "há câmaras no país sem um único veterinário municipal — o tipo que inspeciona talhos, assina vacinas dos cães e trata da saúde animal do concelho. Isto é uma vergonha".
O PSD propõe alterar as regras do radioamadorismo para eliminar a taxa anual de utilização do espectro, permitir que a categoria 3 emita (em vez de apenas receber), acabar com o tempo mínimo de permanência entre categorias, e abrir a atividade a menores de 12 anos com autorização parental e supervisão.
O Chega quer que o Governo meta mais meios na luta contra a vespa-do-galho-do-castanheiro — uma praga que já provoca perdas de produção de mais de 80% em algumas zonas de Trás-os-Montes.
O PS está a pedir ao Governo para lançar uma nova ronda do programa PARES focada em creches — com prioridade para as áreas metropolitanas onde faltam mais vagas e com uma linha de financiamento específica para creches municipais.
A Iniciativa Liberal recomenda ao Governo que reduza o ISP para eliminar a dupla tributação sobre combustíveis, baixe o IVA das botijas de gás para a taxa reduzida, reforce transportes públicos e teletrabalho, e reponha o IVA reduzido em painéis solares e equipamentos de energia renovável.
O CDS está a dizer ao Governo: "já que não há creches para toda a gente, deem incentivos fiscais às empresas que abram creches para os filhos dos trabalhadores — toda a gente ganha."
O Chega pede ao diretor do SIS que proponha a desclassificação de todos os documentos secretos sobre as FP-25, a organização terrorista de extrema-esquerda que matou 14 pessoas nos anos 80 — porque "as vítimas merecem a verdade."
O Chega quer que os hospitais sejam obrigados a pôr pulseiras com GPS em doentes com demência logo na triagem, criar um sistema de alerta rápido quando alguém desaparece, e responsabilizar as instituições que não protejam estes doentes.
O Chega quer que os antigos combatentes andem de transportes públicos à borla em todo o país — e não só na zona onde moram, como é agora.
O Chega quer que quando o Estado evacua portugueses de zonas de guerra — como aconteceu no Médio Oriente — crie condições para levar também os animais de companhia, em vez de obrigar as pessoas a abandoná-los.
O Chega está a dizer ao Governo: "a tempestade Kristin arrasou milhares de hectares de floresta, há montes de árvores caídas a servir de rastilho para incêndios — tirem a burocracia do caminho e deixem os donos limpar os terrenos."
