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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (326)Tudo (1360)Decididas (1034)
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🍳 A cozinhar🚆 TransportesHá 6 meses
Juntos Pelo Povo

JPP quer ferry regular entre a Madeira e o continente já

O JPP (partido da Madeira) está a dizer: "prometeram um ferry entre o Funchal e o continente no Orçamento de 2025, gastaram 220 mil euros num estudo que só fica pronto em maio de 2026, e entretanto os madeirenses continuam sem alternativa ao avião — avancem com soluções já."

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🍳 A cozinhar🌿 Ambiente
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Há 6 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer fiscalizar abate de 9.464 sobreiros autorizados pelo Governo

O PAN está a dizer: "o Governo autorizou o abate de quase 10 mil árvores protegidas em dois meses para dar lugar a painéis solares e linhas de comboio — e ninguém está a verificar se as compensações são cumpridas."

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🍳 A cozinhar🗺️ TerritórioHá 6 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer comissão independente para investigar a resposta à Kristin

O PAN quer criar uma comissão de 12 especialistas independentes para investigar o que correu mal na tempestade Kristin — tal como se fez com os incêndios de 2017 — e perceber se as mortes e a destruição podiam ter sido evitadas.

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🍳 A cozinhar🗺️ TerritórioHá 6 meses
Livre

Livre pede apoios de emergência para famílias e empresas arrasadas pela Kristin

O Livre está a dizer: "a Kristin bateu recordes com rajadas de 208 km/h, deixou meio milhão de pessoas sem luz e destruiu casas e empresas — o Governo tem de abrir já uma linha de apoio direto para quem perdeu tudo."

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 6 meses
Partido Comunista Português

PCP quer acabar com precários na RTP dos Açores e Madeira

O PCP está a dizer: "a RTP nas ilhas tem trabalhadores que fazem tudo como se fossem da casa mas estão a recibos verdes ou em empresas externas — um tribunal já mandou integrá-los, mas a RTP continua a arrastar os pés."

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 6 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer tirar as florestas das mãos do Ministério da Agricultura

O PAN está a dizer: "o instituto que protege a natureza não pode ser mandado pelo ministro da Agricultura, que quer aprovar projetos agrícolas — é pôr a raposa a guardar o galinheiro. As florestas devem ficar só no Ambiente."

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 6 meses
Livre

Livre quer mapear todos os edifícios públicos para meter painéis solares

O Livre está a dizer: "o Estado tem 17 mil edifícios — escolas, hospitais, quartéis, tribunais — e a maioria não tem um único painel solar no telhado. Façam o inventário e ponham a produzir energia."

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🍳 A cozinhar🚆 TransportesHá 6 meses
Chega

Chega quer suspender portagens nos concelhos arrasados pela Kristin

O Chega está a dizer: "as estradas estão cortadas, as pessoas têm de fazer desvios enormes por autoestradas com portagem para chegar a casa ou ao trabalho — suspendam as portagens até fim de março nos 69 concelhos em calamidade."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 6 meses
Partido Socialista

PS: aparelhos auditivos custam até 4.000€ — Estado tem de ajudar mais

Basicamente, o PS está a dizer ao Governo: "um aparelho auditivo pode custar 4 mil euros e o sistema de apoio do Estado é lento e burocrático — vamos fazer rastreios e financiar isto a sério."

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⚖️ Decidida🌍 Imigração4/07/2025
CDS - Partido Popular
Chega
Partido Socialista

BE quer que quem nasça em Portugal seja português, ponto

O Bloco está a propor a versão mais simples possível: nasceste em Portugal? És português. Sem ifs, sem buts, sem ter de provar que os teus pais vivem cá há X anos.

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 6 meses
Partido Socialista

PS quer travar Bruxelas de mexer nas pensões portuguesas

O PS está a dizer ao Governo: "Bruxelas quer condicionar os fundos europeus à reforma das pensões e empurrar os trabalhadores para fundos privados — digam que não, porque o sistema público português já foi reformado e funciona."

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 6 meses
Partido Socialista
Iniciativa Liberal
Partido Social Democrata

PS: corrijam as ultrapassagens na carreira dos professores

O PS quer que o Governo reveja os critérios de reposicionamento na carreira docente para que os professores que entraram antes de 2011 deixem de ser ultrapassados por colegas mais novos — reconhecendo todo o tempo de serviço, sem olhar à data de ingresso.

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