O que anda a passar no parlamento

Chega quer abrir radioamadorismo a menores e eliminar barreiras

O Chega propõe modernizar as regras do radioamadorismo, permitindo que menores de 16 anos pratiquem a atividade (com autorização parental e supervisão), eliminando o tempo mínimo de 2 anos na categoria inicial antes de progredir, e autorizando os amadores da categoria 3 a emitir de imediato em vez de apenas receber.

PAN quer fim da idade mínima e exames fora de Lisboa para radioamadores

O PAN quer acabar com a regra dos 12 anos para se ser radioamador e obrigar o regulador das telecomunicações (ANACOM) a fazer exames em todas as capitais de distrito — porque hoje é quase tudo em Lisboa, e quem mora em Bragança ou nos Açores que se desenrasque.

PS quer nova vaga de creches nas áreas metropolitanas

O PS está a pedir ao Governo para lançar uma nova ronda do programa PARES focada em creches — com prioridade para as áreas metropolitanas onde faltam mais vagas e com uma linha de financiamento específica para creches municipais.

CDS quer dar benefícios fiscais a empresas que abram creches

O CDS está a dizer ao Governo: "já que não há creches para toda a gente, deem incentivos fiscais às empresas que abram creches para os filhos dos trabalhadores — toda a gente ganha."

PS quer memorial para vítimas das minas de urânio da Urgeiriça

O PS quer que o Estado crie um memorial para as vítimas da radioatividade e um centro interpretativo na antiga mina de urânio da Urgeiriça, em Nelas — onde durante quase um século se extraiu urânio e rádio, deixando um rastro de contaminação e de mortes.

IL quer cortar ISP e IVA do gás e acelerar renováveis

A Iniciativa Liberal recomenda ao Governo que reduza o ISP para eliminar a dupla tributação sobre combustíveis, baixe o IVA das botijas de gás para a taxa reduzida, reforce transportes públicos e teletrabalho, e reponha o IVA reduzido em painéis solares e equipamentos de energia renovável.

Fiscais municipais: revisão salarial e cartão de identificação

O PSD recomenda ao Governo que reveja a remuneração base da carreira de fiscalização municipal e que crie um cartão de identificação próprio para estes profissionais, permitindo o seu reconhecimento claro como autoridade fiscalizadora.

Proibida venda e uso de coleiras de choque e estranguladoras

O PAN propõe proibir a comercialização e utilização de coleiras elétricas (de choque), estranguladoras e de picos em animais de companhia. Quem violar a proibição incorre em contraordenação.

Chega quer pulseiras GPS para doentes com demência

O Chega quer que os hospitais sejam obrigados a pôr pulseiras com GPS em doentes com demência logo na triagem, criar um sistema de alerta rápido quando alguém desaparece, e responsabilizar as instituições que não protejam estes doentes.

Chega quer abrir os arquivos secretos das FP-25

O Chega pede ao diretor do SIS que proponha a desclassificação de todos os documentos secretos sobre as FP-25, a organização terrorista de extrema-esquerda que matou 14 pessoas nos anos 80 — porque "as vítimas merecem a verdade."