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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida👶 FamíliaHá 1 semana
Iniciativa Liberal

IL quer mais creches e liberdade de escolha para os pais

A IL quer que o Governo desbloqueie a criação de novas vagas em creches — tirando burocracias, abrindo o Creche Feliz ao privado sem restrições e deixando os pais escolherem livremente a creche que querem, seja pública, social ou privada.

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⚖️ Decidida🚆 Transportes
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Há 1 semana
Iniciativa Liberal

IL quer tirar gestão de terminais de autocarros à Rede Expressos

A IL quer acabar com uma situação absurda: a Rede Expressos gere os terminais de autocarros E é operadora de autocarros — ou seja, decide quem entra e quem não entra no terminal onde ela própria opera. É como o dono do mercado não deixar entrar a concorrência.

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 1 semana
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer travar a escalada dos preços dos alimentos

O PAN diz que o cabaz alimentar nunca esteve tão caro (já vai em 255€) e quer que o Governo faça alguma coisa antes que a conta do supermercado se torne incomportável para as famílias.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 1 semana
Chega

Chega: tribunais de Portalegre a cair de podres e sem gente

O Chega esta a dizer ao Governo: "os tribunais de Portalegre estao sem magistrados, sem funcionarios e com instalacoes degradadas -- faca um raio de levantamento e resolva isto em 90 dias, porque a justica no interior nao pode ser de segunda."

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 1 semana
Partido Comunista Português

PCP quer plano nacional de investimento em terminais rodoviários

O PCP recomenda ao Governo a adoção de um plano de desenvolvimento da mobilidade nacional que defenda empresas nacionais, um levantamento dos terminais rodoviários com enfoque na intermodalidade com a ferrovia e nas condições para passageiros, e a elaboração de um Plano Nacional de Investimento nos terminais, articulado com municípios e comunidades intermunicipais.

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 3 dias
Chega

Chega pede eleições livres na Venezuela e volta dos opositores

O Chega quer que Portugal pressione para que a Venezuela tenha eleições a sério, que os líderes da oposição como María Corina Machado possam voltar ao país, e que os presos políticos portugueses sejam libertados.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 3 dias
Partido Socialista

PS quer reforçar apoio aos portugueses na Venezuela

O PS está a dizer ao Governo: "há meio milhão de portugueses na Venezuela a passar mal, os apoios sociais não chegam, a TAP suspendeu os voos, há presos políticos nossos — mexam-se."

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⚖️ Decidida👶 FamíliaHá 1 semana
Partido Comunista Português

PCP: subir subsídio de funeral para 1.611€ quando morre uma criança

O PCP está basicamente a dizer: "hoje uma família que perde um filho menor recebe 261 euros do Estado para o funeral, quando o funeral custa 2.000. É indecente — vamos subir para 1.611 euros como já existe para quem trabalhou."

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 1 semana
Pessoas-Animais-Natureza

PAN: creche grátis mas fraldas e fardas ficam para os pais?

O PAN acha absurdo que a creche seja grátis mas as famílias mais pobres tenham de pagar fraldas, fardas, visitas de estudo e atividades extra do próprio bolso — e quer que o Governo comparticipe essas despesas.

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 1 semana
Livre

Livre quer devolver o IVA dos bens essenciais aos mais pobres

Basicamente, o Livre está a dizer ao Governo: "com a guerra no Irão a fazer disparar os preços, vamos devolver às famílias mais pobres o imposto (IVA) que pagaram em comida, energia e bens essenciais — direto para a conta bancária, sem candidaturas."

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 1 semana
AR

Portugal ratifica acordo de parceria UE-Usbequistão

O Governo propõe à Assembleia da República a aprovação do Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a UE e o Usbequistão, assinado em Bruxelas a 24 de outubro de 2025. Substitui o acordo de 1996 e atualiza a cooperação política, económica e setorial.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 1 semana
Partido Comunista Português

PCP quer 150 novas salas de pré-escolar por ano

O PCP diz que milhares de crianças ficam sem vaga no pré-escolar público todos os anos — e quer obrigar o Estado a abrir 150 novas salas por ano durante 3 anos, começando em 2026/2027, até que todas as crianças a partir dos 3 anos tenham lugar garantido.

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