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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (331)Tudo (1360)Decididas (1029)
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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 1 mês
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer Ordem da Liberdade para Gisele Pelicot

O PAN quer que Portugal de a Ordem da Liberdade a Gisele Pelicot -- a francesa que abdicou do anonimato no julgamento do marido que a drogou e entregou a dezenas de violadores -- e que a convide para as celebracoes do 25 de novembro na Assembleia.

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e Internacional
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Há 1 mês
Partido Social Democrata

PSD: proteger os portugueses na Venezuela depois da queda de Maduro

O PSD diz ao Governo: "com a Venezuela virada do avesso depois de os americanos terem apanhado o Maduro, não se podem esquecer de que há mais de um milhão de portugueses e lusodescendentes lá — prioridade absoluta é a segurança deles".

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⚖️ Decidida🌍 ImigraçãoHá 1 mês
Livre

Livre pede acolhimento de refugiados somalis em Portugal

O Livre quer que Portugal reforce a ajuda humanitária à Somália e acolha refugiados somalis — incluindo cristãos perseguidos — em vez de pagar 8 milhões para não receber ninguém, como fez em 2026.

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 1 mês
Chega
Bloco de Esquerda
Livre

Renegociar ferry Sado: passageiros caíram 56% e preço continua a subir

Esta proposta diz ao Governo: "o ferry de Tróia perdeu mais de metade dos passageiros desde 2008 e os preços só sobem — sentem-se com a Atlantic Ferries (a empresa que explora o serviço) e renegociem o contrato antes de o renovar."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 1 mês
Partido Socialista

PS: Portugal tem de agir na Venezuela, não só falar

O PS quer que o Governo deixe de fazer diplomacia de sala e passe à ação na Venezuela — reforçando consulados, apoiando os mais vulneráveis e pressionando pela libertação dos presos políticos portugueses.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 1 mês
Chega

Chega quer mudar o defeso dos perceves — apanha proibida na primavera

Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "a regra que diz quando se pode apanhar perceves na Costa Vicentina é de 2006 e está desfasada — agora sabemos que estes bichos se reproduzem sobretudo na primavera e verão, e a proibição devia ser nessa altura."

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 1 mês
Chega

Chega quer regime de emergência para limpar florestas da Kristin

O Chega está a dizer ao Governo: "a tempestade Kristin arrasou milhares de hectares de floresta, há montes de árvores caídas a servir de rastilho para incêndios — tirem a burocracia do caminho e deixem os donos limpar os terrenos."

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 1 mês
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer proteger 1,2 milhões de luso-venezuelanos

O PAN quer que o Governo reforce os consulados na Venezuela, lance uma campanha de informação para a comunidade portuguesa e pressione diplomaticamente pela libertação dos presos políticos — incluindo seis portugueses que continuam detidos.

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 1 mês
Iniciativa Liberal

IL quer Governo a apertar para libertar portugueses presos na Venezuela

Basicamente, a Iniciativa Liberal está a dizer ao Governo: "há pelo menos 8 portugueses presos na Venezuela em condições miseráveis e o Governo não tem feito nada de jeito — toca a meter força diplomática para os trazer para casa."

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⚖️ Decidida🌾 AgriculturaHá 1 mês
Chega

Chega quer mapear todas as quintas e terrenos para salvar vidas

O Chega quer que o Governo acelere a georreferenciação (mapear com GPS) de todas as explorações agrícolas, pecuárias e florestais — para que quando houver cheias ou incêndios, a proteção civil saiba exatamente onde estão os animais, as culturas e as pessoas.

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 1 mês
Partido Socialista

PS quer transição na Venezuela mas critica intervenção militar dos EUA

Basicamente, o PS está a dizer ao Governo: "sim, o regime de Maduro era ilegítimo, mas a maneira como os americanos resolveram aquilo — com tropas — foi à margem do direito internacional. Portugal tem de defender uma transição negociada, não imposta a tiro."

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 1 mês
Partido Socialista

Startups pedem clarificação do IVA nas Test Beds do PRR

O PS recomenda ao Governo que clarifique urgentemente o enquadramento do IVA nas Test Beds do PRR, garantindo que o imposto incide apenas sobre os 500 euros efetivamente pagos pelas startups — e não sobre o valor de mercado dos serviços (que pode ultrapassar 10 000 euros).

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