O que anda a passar no parlamento

PAN quer suplemento salarial para motoristas municipais

O PAN quer que o Governo crie um suplemento remuneratório para os motoristas de autocarros municipais que fazem de agente único — porque conduzem, vendem bilhetes, gerem conflitos e trabalham por turnos, tudo ao mesmo tempo, por um salário de assistente operacional.

Motoristas de agente único recebem suplemento de 25%

O PAN propõe criar um suplemento remuneratório de 25% sobre o salário base para os motoristas de transportes coletivos que trabalham como agente único — ou seja, que conduzem e simultaneamente vendem bilhetes, controlam títulos e gerem conflitos com passageiros.

PAN: rádios locais, braille e voto antecipado nas autárquicas

O PAN quer democratizar as eleições autárquicas a sério — garantindo que os partidos passam nas rádios locais, que os cegos têm boletins em braille e que mais gente pode votar antecipadamente.

PAN quer debate nacional sobre regionalização

O PAN está a pedir ao Governo que lance um debate sério sobre regionalização — com universidades, autarquias e cidadãos à mesa — porque acha que não se pode continuar a governar tudo a partir de Lisboa.

Chega quer dentistas a sério no SNS, não a recibos verdes

O Chega quer que o Governo crie uma carreira própria para médicos dentistas no SNS — porque neste momento só 150 dos quase 13.000 dentistas do país trabalham no serviço público, muitos a recibos verdes.

PAN quer hospitais do SNS (os hospitais públicos) fora da Lei dos Compromissos

O PAN propõe que os hospitais e unidades do SNS (os hospitais públicos) fiquem isentos da lei que controla pagamentos em atraso quando compram medicamentos, material clínico e dispositivos médicos. Na prática, estas compras deixam de estar sujeitas à regra de saldo positivo obrigatório que hoje bloqueia aquisições essenciais.

PAN quer equiparar salários de fiscais municipais a técnicos de TI

O PAN recomenda ao Governo que reveja a estrutura remuneratória da Carreira Especial de Fiscalização, equiparando o salário base inicial ao dos técnicos de sistemas e tecnologias de informação. Propõe também quotas próprias de avaliação de desempenho e um cartão de identificação profissional específico.

PAN clarifica contagem de tempo para nacionalidade portuguesa

O PAN quer mudar a lei da nacionalidade para que o tempo que um imigrante espera pela autorização de residência conte para o prazo de naturalização — porque a AIMA demora meses ou anos a responder e as pessoas ficam no limbo.

PAN: UE deixou de poder detetar pedofilia online, Portugal reaja

O PAN está a soar o alarme: a regra europeia que permitia às plataformas digitais detetar imagens de abuso sexual de crianças expirou a 3 de abril de 2026. Sem ela, as empresas deixam de ter base legal para rastrear conversas privadas — e os pedófilos ficam mais protegidos.

Governo baixa o chão do imposto da gasolina para segurar preços

Basicamente, o Governo está a dizer ao parlamento: "deixem-nos cortar mais no imposto dos combustíveis senão batemos no mínimo que a Europa permite e ficamos sem margem para descontos."