O que anda a passar no parlamento

Funeral de criança: Estado só paga 268€, mas devia pagar 1.611€

O PAN quer aumentar o subsídio de funeral para crianças e pessoas com deficiência de 268€ para 1.611€ — porque neste momento, quando morre uma criança, o Estado paga 6 vezes menos do que pagaria pela morte de um adulto com carreira contributiva. A justificação? A criança "não descontou".

PAN quer grupo de trabalho parlamentar para investigar Portugal nos ficheiros Epstein

O PAN está basicamente a dizer ao Parlamento: "os ficheiros do caso Epstein, divulgados nos EUA, têm mais de mil referências a Portugal — Casa Pia, Maddie McCann, voos do Lolita Express nos Açores, antigo ministro. A Assembleia tem de criar um grupo de trabalho para perceber o que se passou."

PAN: Estado tem de pagar em 60 dias — bombeiros em 30

O PAN quer encurtar os prazos de pagamento do Estado de 90 para 60 dias — e para as associações de bombeiros, que vivem na corda bamba, o prazo desce para 30 dias.

PSD pede levantamento de prejuízos da Depressão Kristin

O PSD quer que o Governo faça um levantamento oficial dos prejuízos causados pela Depressão Kristin e garanta uma resposta coordenada entre Administração Central, municípios e Proteção Civil. Pede também que se avalie se os instrumentos de apoio e compensação existentes são adequados.

LIVRE: hospitais entupidos porque faltam lares e apoio em casa

O LIVRE está a dizer ao Governo: "tens 2.800 pessoas a ocupar camas de hospital porque não há lares nem cuidados em casa — usa o dinheiro do PRR e do PARES 3.0 para resolver isto de uma vez."

PSD quer comissão parlamentar para catástrofes naturais

O PSD quer criar uma comissão no Parlamento — com todos os partidos — para acompanhar a recuperação da Kristin, monitorizar os apoios aos lesados e preparar o país para os próximos desastres naturais.

PAN quer manter Botija Solidária a €15 e triplicar stock

O PAN recomenda ao Governo que mantenha o apoio Botija de Gás Solidária durante todo o ano de 2026, simplifique o acesso e aumente a divulgação. Propõe também triplicar o limite de armazenagem dos revendedores de 20 para 60 botijas (sem licenciamento), para reduzir custos logísticos.

PSD quer travar preços abusivos do gás de garrafa

O PSD quer que o Governo meta a ERSE e a Autoridade da Concorrência a investigar porque é que o gás de garrafa continua a ser vendido acima do preço justo — e se for preciso, que fixe margens máximas para proteger quem depende dele.

PAN quer que lei dos incêndios proteja também os animais

O PAN está a alterar a lei dos incêndios rurais para incluir o resgate, abrigo e socorro de animais — porque a lei atual trata os bichos como bens económicos ("reposição de animais" para os agricultores) mas não prevê salvá-los durante o fogo.

PS quer meter o clima dentro da lei do Orçamento do Estado

O PS está a dizer: "a Lei de Bases do Clima obriga o Orçamento a ter metas de emissões e despesa climática, mas como isso não está na Lei de Enquadramento Orçamental, ninguém cumpre — vamos corrigir isso."